O prazo é de 60 dias, a partir da publicação de hoje (10/3). - Crédito: Clara Medeiros/Dourados NewsA Secretaria Municipal de Educação de Dourados publicou, nesta segunda-feira (10/3), no Diário Oficial, uma resolução que estabelece orientações sobre o exercício das atividades de Educação Física na Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o documento, os professores da área devem possuir diploma de Curso Superior de Educação Física reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Os gestores das unidades escolares são responsáveis por informar os docentes sobre a exigência do registro profissional e devem enviar os dados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para atualização da ficha funcional.
Caso algum professor não possua o registro, ele terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação da resolução, para regularizar sua situação junto ao CREF.
Se o prazo for esgotado sem que o profissional apresente a documentação exigida, a SEMED poderá tomar medidas como suspensão do exercício da função, abertura de processo administrativo ou rescisão de contrato.
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