Medida estadual entrou em vigor nesta terça-feira - Crédito: Clara Medeiros/Dourados NewsO Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial uma resolução determinando a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nas escolas da Rede Estadual de Ensino. A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (6), tem como objetivo garantir a disciplina e o foco nas atividades pedagógicas, além de preservar a saúde mental dos alunos.
A resolução 4.388/2025, assinada pelo secretário estadual de Educação, Helio Queiroz Daher, regulamenta a aplicação da Lei Federal 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A legislação federal determina que os aparelhos devem permanecer desligados e guardados durante as aulas, salvo em situações específicas. Apesar da norma já estar em vigor no país, cabe a cada Estado definir suas próprias estratégias de implementação, com prazo até o início do ano letivo.
Para apoiar a implementação, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias: um voltado às redes de ensino e outro para escolas. As publicações orientam sobre comunicação, capacitação de professores e suporte para as famílias.
A lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o acesso dos alunos durante aulas, recreios e intervalos e
situações que possam comprometer a concentração e o convívio social.
Como vai funcionar a proibição em MS?
De acordo com a norma, os estudantes que levarem celulares ou outros dispositivos para a escola deverão mantê-los desligados e guardados durante todo o período de aulas, incluindo os intervalos e atividades extracurriculares.
O uso só será permitido em casos excepcionais, como situações de emergência, para acessibilidade de alunos com deficiência ou quando o equipamento for utilizado com autorização do professor para fins pedagógicos.
As escolas terão a responsabilidade de informar alunos e responsáveis sobre as regras e consequências do descumprimento, que vão desde advertência verbal até o recolhimento do aparelho.
Em caso de reincidência, o estudante poderá ser impedido de acessar a escola portando o dispositivo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Últimos dias para se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas; veja o passo a passo
Zé Teixeira defende direitos de pessoas com transtorno de linguagem
MS aposta na inovação para salvar o meio ambiente e transformar vidas
Defensoria questiona projeto que proíbe pesca artesanal em MS por cinco anos
Inspetor Cabral questiona Projeto de Lei sobre atendimento humanizado na Saúde
Sicredi Centro-Sul MS/BA lança a 21ª edição da revista Minha Cooperativa
Vacinação contra Influenza avança em MS com mais de 60% dos municípios abastecidos
Quase 700 participantes já se inscreveram para 2ª Corrida Águia da Fronteira do DOF
Proprietário rural é investigado por maus-tratos a animais no município
Tribunal de Justiça estabelece Protocolo de Atendimento às vítimas de violência doméstica
Mais Lidas
Operação investiga crime de injúria racial feito por professora pelas redes sociais em MS
Inscrições para processo seletivo do MPF seguem abertas até dia 30
Criança morre ao ser atingida por fogo enquanto tia queimava carrapatos de cachorro
