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EDUCAÇÃO

MEC orienta execução financeira do Escola em Tempo Integral

01 dezembro 2023 - 12h10Por Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por meio do Conviva Educação, prepararam uma videoconferência para dar orientações sobre o uso dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O encontro on-line será na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, às 15h (horário de Brasília), e contará com a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, e com o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), André Luis Fernandes. A mediação será do presidente da Undime, Alessio Costa Lima, dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE). Na ocasião, será lançado e apresentado o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. 

O MEC já repassou 799 milhões para ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Os depósitos são realizados em uma conta corrente específica, aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.  

A Resolução n. 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta do Banco do Brasil. 

Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996. 

Como participar – A transmissão on-line é aberta ao público e não é preciso fazer inscrição prévia. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia no dia 4 de dezembro, segunda-feira, às 15h (horário de Brasília) para ficar por dentro de todas as informações do Programa Escola em Tempo Integral. 

Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Sob a coordenação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que os estados, os municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. 

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