domingo, 25 de fevereiro de 2024
Dourados
22ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
EDUCAÇÃO

Governo vai pagar poupança de R$ 2 mil por ano a 2,4 milhões de estudantes

26 janeiro 2024 - 17h10Por Portal MEC

A partir de março de 2024, estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família terão direito a um incentivo financeiro para cursarem e concluírem a última etapa da educação básica. O Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades. O aluno que cursar e concluir os três anos do ensino médio, bem como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá receber até R$ 9.200 do Ministério da Educação (MEC). O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal. 

O Pé-de-Meia busca, por meio do incentivo à permanência escolar, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. É nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono, principalmente no 1º ano. Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 500 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos. 

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a lei do incentivo financeiro-educacional em 16 de janeiro, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Agora, nesta sexta-feira, 26 de janeiro, durante a coletiva de imprensa Brasil Unido pela Educação, realizada pelo governo federal no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que vai regulamentar a lei, detalhando todas as normas e os critérios. Na ocasião, Camilo Santana também fez uma apresentação sobre a situação da educação no Brasil e ações do governo brasileiro por meio do MEC, em todos os níveis de ensino. 

Elegíveis – Em 2024, serão elegíveis aos incentivos do Programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados em ato do Ministro da Educação. 

Segundo Camilo Santana, “o Pé-de-Meia se casa com a estratégia deste terceiro governo do Presidente Lula, que é olhar para a educação básica, reforçando o nosso compromisso com a alfabetização na idade certa, a ampliação de matrículas em tempo integral e a conectividade para fins pedagógicos. É nesse período da vida que o jovem, não por escolha, mas sim por necessidade, muitas vezes precisa trabalhar e acaba deixando a escola. Por isso, nossa proposta é dar ao estudante do ensino médio de baixa renda um auxílio financeiro para que permaneça na escola, para que siga com sua formação”. 

Incentivos – O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Comprovadas a matrícula e a frequência, o estudante receberá R$ 2 mil reais a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído com aprovação, ele também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança. Logo, o estudante poderá ter direito a até R$ 3 mil reais anuais. Dois terços desse valor poderão ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Enem.

Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada em série do ensino médio;  
Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante;
Incentivo-Enem: por participação comprovada no Enem, apenas para os concluintes do 3º ano;
Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.  

Resumo dos valores, forma de pagamento e condições do Pé-de-Meia

Fonte: Ministério da Educação

Colaboração – O Pé-de-Meia exigirá colaboração entre os entes federados, como as demais políticas educacionais anunciadas pelo MEC desde 2023. As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa. 

As redes serão responsáveis por captar e informar ao Ministério os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para aberturas das contas). Assim, o MEC filtrará os alunos elegíveis e enviará as folhas de pagamento para a Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos e a gestão das poupanças. 

Dessa forma, o envolvimento dos sistemas de ensino será essencial para o acesso dos estudantes matriculados a suas respectivas poupanças e para o controle e a participação social no acompanhamento do programa. A partir dos dados informados pelas redes, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento das condicionalidades, para fins de pagamento dos incentivos.  

Veja mais aqui

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL

Projeto regulamenta a atividade de procurador dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito

Investimento de R$ 674 milhões reforça sistema de energia em MS
CRESCIMENTO

Investimento de R$ 674 milhões reforça sistema de energia em MS

CE discute projeto que cria marco legal para jogos eletrônicos
DEBATE

CE discute projeto que cria marco legal para jogos eletrônicos

Filme rodado em MS: Juliana Rojas vence prêmio de Melhor Direção em mostra paralela em 'Berlim'
HAPPY HOUR

Filme rodado em MS: Juliana Rojas vence prêmio de Melhor Direção em mostra paralela em 'Berlim'

Lula participa de cúpulas regionais na Guiana e em ilha do Caribe
AGENDA

Lula participa de cúpulas regionais na Guiana e em ilha do Caribe

CASO CHOCOU O BRASIL

Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha, deve ir para regime aberto em 6 de abril

OPORTUNIDADE

UEMS publica editais para seleção de docentes em Paranaíba, Cassilândia e Jardim

ESPORTES

Brasil enfrenta Colômbia no segundo duelo da Copa Ouro Concacaf

BRASIL

Mulher é estuprada dentro de delegacia no Guarujá

TRÊS LAGOAS

Polícia recupera itens furtados e três vão presos

Mais Lidas

VILA SÃO BRAZ

Após ameaçar esposa, homem é morto pelo cunhado em Dourados

DOURADOS

Trio é preso durante investigação contra grupo suspeito de aplicar R$ 130 mi em golpes a produtores

DOURADOS

"Gostei do que vi": mulher denuncia vizinho após flagra-lo olhando pelo muro

JARDIM NOVO HORIZONTE

Bebedeira entre irmãos termina em tentativa de feminicídio em Dourados