A consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação (MEC) para o biênio 2024-2026 irá até 12 de dezembro, na plataforma Participa + Brasil. O intuito é ouvir a sociedade sobre quais bases de dados da educação brasileira devem ser prioritariamente disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as informações apontadas pela sociedade durante o processo de escuta.
O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade.
A participação da comunidade acadêmica e da sociedade é essencial para garantir que os dados abertos sejam relevantes e atendam às necessidades da população. Além disso, a iniciativa promove maior transparência e alinhamento às normas legais. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade.
Participa + Brasil – A plataforma Participa + Brasil é uma ferramenta digital do governo federal que permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br.
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