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EDUCAÇÃO

Conae discutirá gestão democrática e educação de qualidade

08 janeiro 2024 - 12h50Por Portal MEC

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), vai debater, em seu Eixo IV, o tema “Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”.  

A Conae contará com a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil, e o tema central é: “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

A partir das orientações do Documento Referência, serão discutidos sete eixos, voltados a assegurar o debate aprofundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE. Durante a Conferência, serão apresentadas as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro de 2023. 

A presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Lueli Duarte, destacou que a gestão democrática da educação se articula junto à construção de um projeto de nação soberana e democrática. “Esse processo se assenta no princípio da educação como elemento constituinte das relações sociais, que tem, como finalidade educativa, contribuir para a formação humana, crítica, plural e emancipatória”, disse. 

Segundo ela, neste momento histórico de reconstrução da educação e da retomada do estado de direito do país, o novo PNE deve defender a participação social efetiva. “Precisamos de todos os atores da comunidade educacional nos espaços de deliberação e na tomada de decisões atinentes aos sistemas e redes de ensino, instituições escolares e educativas da rede pública e privada de ensino, em todos os níveis e etapas”, apontou. 

Para Lueli Duarte, o direito constitucional de acesso à educação precisa ser articulado junto ao princípio da qualidade social da educação, da gratuidade do ensino público, da valorização do magistério e da gestão democrática. “As condições de permanência nas instituições educacionais, em todos os níveis, etapas e modalidades, devem ser de forma igualitária para as crianças, adolescentes, quilombolas, povos das florestas, das águas e povos itinerantes. É preciso assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, garantir o respeito à diversidade, além de enfrentar e superar as desigualdades educacionais e todas as formas de preconceito, violência e racismo”, defendeu.  

Por fim, ela ressaltou que, para assegurar o direito à educação de todas as pessoas, é necessário haver a efetivação e a consolidação da gestão democrática articulada com processos avaliativos dos sistemas e das instituições educativas. “É preciso garantir uma educação de qualidade, socialmente referenciada, tendo por objetivo a formação humana e emancipatória”, concluiu. 

A Conae vai analisar propostas de emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação, e o texto final englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital.  

Conae2024–A Conferência Nacional de Educação, convocadapeloDecreto-Lein.11.697/23,será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema“Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social edesenvolvimentosocioambientalsustentável”. O Ministério da Educação (MEC) éoresponsável porpromover aConae,que é precedida de conferênciasmunicipais, distritaleestaduais.Já aarticulação eacoordenação das conferências são de responsabilidadedoFórum Nacional de Educação (FNE).AConae2024 pretende contribuir para a elaboração donovoPNE2024-2034, de modo que debateráa avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articuladocom os planos decenais de educação nosmunicípios, no Distrito Federal e nosestados,fortalecendo a gestãodemocrática, a colaboração e a cooperação federativa.Afinalidade, assim, é enfrentaras desigualdades e garantirdireitos educacionais.Mais informaçõesestão disponíveis na páginada Conae 2024. 

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