O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou nesta terça-feira, 26 de setembro, de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados. A reunião buscou discutir a educação inclusiva e as medidas previstas no Projeto de Lei nº 3.035/20, que institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento das pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
O MEC foi representado por Décio Nascimento Guimarães, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secadi, que apresentou o posicionamento do Ministério sobre a pauta. Segundo o diretor, é necessário mais diálogo com o público da educação especial, seus familiares, associações representativas e movimentos sociais.
“Na instância do MEC, temos a Comissão Nacional deEducaçãoEspecial na Perspectiva daEducaçãoInclusiva (CNEEPEI), que nos sinalizou preocupação e posicionamento contrário ao PL, indicando a necessidade de amplo debate e, ao mesmo tempo, a necessidade de fortalecermos a política de 2008 (Política Nacional deEducaçãoEspecial na Perspectiva daEducaçãoInclusiva). É nesse sentido que externamos o nosso posicionamento, respeitando a posição da CNEEPEI, e solicitamos o arquivamento do PL”, afirmou.
Participantes – O PL 3035/2020 é de autoria do deputado Duarte Junior (PSB-MA), que presidiu a audiência. Além do Ministério da Educação e de parlamentares, também participaram do debate: Renata Flores Tibyriçá, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Fatima de Kwant, da Comunidade Pró-Autismo do Marcos Mion; Cynthia Dias Pereira, membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG; Carolina Nadaline, especialista em direito da pessoa com deficiência; e Poliana Martins da Silva, doutoranda em Psicologia e Cognição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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