Abertas inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, tem a satisfação de informar que estão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar.

O referido curso visa promover formação em nível de aperfeiçoamento aos técnicos das secretarias municipais de educação e das secretarias estaduais de educação e de suas regionais de ensino, com o propósito de qualificá-los para fortalecer o conselho escolar e com a intenção de promover uma maior participação da família na escola, em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que, em seu artigo 14, estabelece como um dos princípios a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares.

O curso também visa estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, de acordo com o que é preconizado na estratégia 19.5 da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014.

Segundo dados do Censo Escolar 2020, os conselhos escolares estão em funcionamento em 68% das escolas públicas de ensino fundamental e em 80,7% das escolas públicas de ensino médio. Os conselhos escolares são órgãos colegiados presentes nas escolas e são compostos por representantes dos estudantes; pais ou responsáveis; professores; demais funcionários; diretor escolar, que é membro nato do conselho; e, ainda, representante da comunidade local, se for o caso.

O curso é gratuito e será ofertado em ambiente virtual de aprendizagem em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tendo duração de 6 meses, com o início previsto para o dia 22 de abril de 2021.

As inscrições ficarão disponíveis até o dia 12 de março de 2021 e serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), aba referente ao Plano de Ações Articuladas - PAR 3 ( http://simec.mec.gov.br ).

O secretário de educação deverá aceitar o Termo de Adesão ao Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar para que seja habilitada a aba INSCRIÇÃO DE CURSISTAS, na qual será possível inserir as informações do técnico da secretaria de educação que concorrerá a uma vaga.

Para o ano de 2021, serão ofertadas 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas, distribuídas entre técnicos das secretarias municipais de educação e das secretarias estaduais de educação e de suas regionais de ensino, preferencialmente aos que atuam na formação continuada. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas disponíveis para essa oferta do curso, caberá à SEB elaborar critérios de distribuição de vagas, priorizando a participação da maior quantidade de entes federados e daqueles com os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.

Os candidatos selecionados para participar do Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar receberão um e-mail da UFSCar com as orientações para a realização da matrícula no ambiente virtual de aprendizagem do curso.