Campanha antecipada, inoportuna e ilegal, por Dirceu Cardoso

#####.

O ex-presidente Lula, na festa de aniversário do PT, “lançou” a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. O PSDB indica Aécio Neves como candidato. O PSB ensaia o lançamento de Eduardo Campos. Essas notícias provocam grande movimentação no panorama político e já deflagram uma reforma ministerial, onde os postos-chave do governo servirão de moeda a ser trocada pelo apoio dos chamados partidos aliados. Deflagrado na área federal, o processo é seguido em nível estadual, onde os governadores passam a mercadejar cargos e posições de governo junto àqueles que podem ajudá-los na reeleição ou na eleição do seu sucessor.

O regime de governo implantado após a redemocratização – presidencialismo com forte tendência parlamentarista – é contraditório. Embora detenha o poder, com todos seus bônus e ônus, o Executivo é fortemente travado pelo Legislativo. Daí os governantes serem obrigados a constituir a malvista “base aliada”, que reúne políticos de diferentes matizes, inclusive antagônicos, todos interessados em sua lasquinha do poder. O vergonhoso “mensalão” é a prova criminal desse esquema.

O loteamento dos governos é perverso pois não entrega os ministérios, secretarias e cargos estratégicos àqueles de mais competência para exercê-los. Esses postos são passados a quem, mercê de sua movimentação e ligações políticas, possa render melhores dividendos nas próximas eleições. Isso justifica os tantos problemas, inclusive atos de corrupção, surgidos no seio governamental. Os “Ets” de boa densidade eleitoral acabam por cometer desatinos e inviabilizar o funcionamento dos órgãos sob sua administração.

A campanha presidencial de 2014 é lançada com, pelo menos, um ano e meio de antecedência. O calendário eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir de julho do ano em que ocorrem as eleições. Naquele mês, os candidatos, já passados pelas convenções e registrados, poderão começar os comícios, abrir comitês e fazer movimentos de conquista do eleitorado. Em maio, eles já podem fazer a propaganda intrapartidária em busca da viabilização da candidatura. Mas, antes disso, tudo o que se faz é ilegal.

O lançamento prematuro das campanhas é perverso. Os governantes, na condição de pré-candidatos, passam a ser discriminados e a discriminar. Há o risco de colocarem a futura eleição como prioridade em relação à obrigação de governar e administrar a máquina pública decorrente das eleições passadas. A campanha passada (de prefeito e vereador) terminou no dia 1º de janeiro, com a posse dos eleitos. Agora começam as de presidente e governador. O país não pode viver em movimento eleitoral permanente. Os detentores de mandatos ou cargos têm importantes tarefas a cumprir e, se não o fizerem, não serão dignos nem merecedores de confiança que já receberam do povo...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)aspomilpm@terra.com.br