A discutível lei seca, por Dirceu Cardoso

#####.

A nova “lei seca”, entrada em vigor na semana passada, mobiliza as polícias. Só no Natal, 300 motoristas do Rio e São Paulo foram flagrados com mais álcool na cabeça que o permitido, e vão sofrer as conseqüências agora ampliadas. Mas, mesmo assim, dificilmente teremos a solução para a grave interação bebida-direção, que tantas vítimas tem feito nas ruas e estradas brasileiras. A possibilidade do pagamento de fiança tira todo o rigor da lei e pode até servir de incentivo aos mais abastados, que continuam bebendo e dirigindo e, quando encontram o comando, pagam aquela importância em dinheiro e saem pela porta da frente da repartição policial. E, dessa forma, o trânsito continua matando. A única diferença é que o Estado arrecada um pouco mais.

Para ter efeito e evitar o cometimento dos crimes nela previstos, a lei tem de resultar na privação de liberdade. Tendo a certeza de que irá para a cadeia se for flagrado numa blitz ou envolver-se em acidente, o indivíduo deixará de beber para depois sair conduzindo seu veículo. Não o fará porque, além do desconforto do cárcere, se passar um tempo (mesmo alguns dias) recolhido, poderá perder seu emprego, deixar de cuidar dos negócios e, além disso, gastar com advogado para sua soltura e defesa no processo.

Da forma em que foi concebida, a nova lei acabará penalizando os pobres que, muitas vezes, não terão com que pagar a fiança e, apenas por isso, ficarão algum tempo na cadeia. Mas não conterá os endinheirados baladeiros que aterrorizam as ruas durante as madrugadas. A válvula da fiança os torna impunes e, mais que isso, também quebra o galho do Estado, que não dispõe das vagas prisionais necessárias para a aplicação de uma lei mais severa e eficiente. Logo, o Estado acaba metendo a mão no bolso do infrator e fazendo de conta que o pune, pouco ou nada se importando com as mortes produzidas em via pública.

Já faz muito tempo que o Brasil carece de uma ampla reforma na legislação penal de trânsito. Motoristas alcoolizados ou simples imbecis imperitos para a condução de veículos cometem as mais graves infrações, dão causa a acidentes de elevada monta e nada lhes acontece. Isso precisa mudar radicalmente e todos os que se sentam ao volante de um veículo devem ter consciência das normas a seguir e, principalmente, saber que, descumprindo-as, terão muitos problemas, já que o veículo mal utilizado transforma-se numa arma mortífera. O país que não teve competência para bem adestrar seus motoristas, infelizmente, agora tem de multá-los e até prendê-los.

A estrutura fiscalizadora do trânsito é voltada para a arrecadação. Mas não deveria. Além de arrecadar, o sistema precisa apontar para a prevenção e, com todo o vigor, para a punição de todos os que insistem em descumprir os regulamentos. Quando o Estado apenas arrecada, podemos considerá-lo conivente com todo o mal que se pratica. Isso é inaceitável...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)aspomilpm@terra.com.br