A não aceitação da direção do Hospital Evangélico, de proposta de reajuste de 50% nos valores dos repasses a serem feitos a este hospital pela CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), acompanhado do anúncio de que não atenderá mais aos beneficiários deste Plano de Saúde, em minha opinião, é lamentável e preocupante, haja vista, ser a saúde um serviço essencial, o qual, não pode, portanto, ser tratado com a mesma lógica de outros serviços ou produtos, isto é, pelas leis do mercado (da oferta e da procura)
A CASSEMS agiu com acerto ao apelar à justiça para que determinasse ao Hospital Evangélico o atendimento pelos próximos 30 dias aos beneficiários a ela conveniados. Com isto ganhou mais tempo para realizar negociações entre as duas instituições, sem prejuízos ao atendimento de casos de internações cirúrgicas e médicos, serviços de urgência e emergência, exames diagnósticos, hemodinâmica, serviços de UTI, Neonatal, atendimentos de ortopedia, cirurgia cardíaca e neurológica e atendimentos de maior complexidade médica aos pacientes que se encontram internados até obterem alta médica ou em tratamento continuado, dividindo a demanda com a rede própria e credenciada em Dourados.
No entanto, além da CASSEMS e o Hospital Evangélico, outros atores importantes devem ser envolvidos nesta negociação. São eles:
a) o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a quem cabe papel importante, tendo em vista que pode ajudar na resolução do problema, de duas formas: aumentando o percentual que repassa a CASSEMS - obrigação patronal de cerca de 3,25% para 5,5 a 6% e/ou concedendo reajustes aos servidores acima do percentual inflacionário (6%). Com as duas, ou uma das medidas adotadas, o governo estadual, possibilitará à CASSEMS fazer repasses maiores aos hospitais conveniados com a mesma.
b) A Associação Médica da Grande Dourados pode ser uma mediadora entre o Hospital Evangélico e a CASSEMS, cujo papel, é o de convencer as duas instituições de que, as concessões devem ser mútuas, argumentando, inclusive que, a diretoria da CASSEMS, ao sinalizar sua intenção de 50% de reajuste nos repasses, deu demonstração de estar sensível sim, ao pleito da direção deste Hospital. Ao intermediar as negociações, a Associação Médica, sem dúvida, contribuirá para superar intransigências de parte a parte.
c) os prefeitos dos municípios da região da Grande Dourados devem ser envolvidos nesta negociação, afinal de contas, se o Hospital Evangélico não entrar em um acordo com a CASSEMS, tal fato terá conseqüências negativas para os usuários do Sistema Único de Saúde, porque muitos servidores migrarão para o mesmo, sobrecarregando ainda mais o Sistema;
d) para os servidores públicos, a hipótese de uma ligeira elevação das contribuições dos mesmos à CASSEMS, não está descartada. Todavia, o foco da luta sindical dos mesmos, é reivindicar a intervenção do governo do Estado na solução do problema nos termos do item a deste artigo;
e) aos governos federal e de Mato Grosso do Sul e prefeitos de nosso Estado também cabe uma articulação com os deputados federais e senadores, na busca de maiores percentuais e melhor gestão dos recursos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), bem como colocar em prática, políticas públicas de saúde, que levem outros hospitais a prestar os serviços, atualmente só encontrados no Hospital Evangélico.
Complementando esta ação, os três governos devem adotar políticas que atraiam os profissionais a serem formados nas áreas de saúde (médicos, enfermeiras, etc.), nas universidades existentes em Dourados, a se credenciarem no SUS.
*Enio Ribeiro de Oliveira
*Professor da rede estadual e beneficiário da CASSEMS
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