A Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público de Dourados (denominada CVP) foi implantada em julho de 1989, com a finalidade de acompanhar a vida funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados no que se refere à Progressão Funcional por Escolaridade, a Promoção por Merecimento e por Tempo de Serviço nos termos do PCCR e do Regimento Interno da CVP, nos termos da Lei Complementar n° 118 de 31 de dezembro de 2007, cumprindo suas funções embasada no seu Regimento Interno e no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério, reunindo-se ordinariamente conforme calendário e extraordinariamente sempre que necessário.
###São atribuições da CVP:
• Receber, analisar e despachar os pedidos de Progressão Funcional;
• Elaborar os instrumentos de Avaliação de Desempenho Anual e de Estágio Probatório;
• Encaminhar, receber e analisar os boletins de avaliação do Estágio Probatório e posterior publicação no Diário Oficial para efeito de estabilidade;
• Encaminhar, receber e analisar os boletins de avaliação de desempenho anual, para fins de Promoção Funcional por Merecimento;
• Classificar os(as) candidatos(as) à Promoção Funcional por Tempo de Serviço e por Merecimento;
• Elaborar e encaminhar Resoluções, Editais para publicação das Promoções e Progressões;
• Apreciar e julgar os recursos interpostos pelos Profissionais do Magistério Público Municipal.
A Comissão é composta de quatro membros efetivos, com a seguinte representação: 01 da Secretaria de Administração (SEMAD), 02 representantes pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) e 01 representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED
A Comissão realizou durante o período de 2012 realizou as reuniões ordinárias previstas em calendário e outras extraordinárias, onde foram analisados, julgados e despachados processos de Progressão Funcional, de Promoção por Tempo de Serviço e por Merecimento e ainda analisou, julgou e despachou 03 (três) processos impetrados junto à Comissão por profissionais do Grupo Magistério que se sentiram prejudicados e, ainda:
• Encaminhou, recebeu e analisou 1353 (hum mil trezentos e cinqüenta e três) boletins de avaliação de desempenho anual, para fins de Promoção Funcional por Merecimento;
• Classificou, analisou e publicou os(as) candidatos(as) à Promoção Funcional por Tempo de Serviço num total de 22 (vinte e dois) profissionais.
• Classificou os(as) candidatos(as) à Promoção Funcional por Merecimento num total de 88 (oitenta e oito) com direito a partir de primeiro de janeiro e 210 (duzentos e dez) com direito a partir de primeiro de julho.
• Recebeu, analisou e classificou 49 (quarenta e nove) processos de Progressão Funcional por Escolaridade.
• Encaminhou, recebeu e analisou 87 (oitenta e sete) boletins de avaliação de Estágio Probatório para fins de estabilidade.
• Encaminhado para Promoção por Merecimento a partir de 1º de janeiro de 2013 trinta e quatro professores(as), ainda a ser publicado em Diário Oficial do Município.
A Comissão teve participação efetiva em outros eventos relacionados com a Educação, tais como: Seminário da Rede Municipal de Ensino, Desfile cívico 07 de setembro, discussão na reestruturação na elaboração do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal, participação efetiva como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reelaboração do Plano Municipal de Educação, membro efetivo na elaboração do documento do 1/3 da hora atividade, entre outros relacionados com a educação.
É de suma importância que os Profissionais de Educação estejam atentos a sua vida funcional, uma vez que dela dependemos para termos plenamente nossos direitos e conquistas garantidos na luta e na forma da lei formalizados dentro do Estado de direito.
Professor Marcilio Nunes de Souza
Presidente da CVP
CPF 404749331-72
Matrícula 33741-1
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