Tranporte coletivo será gratuito para as eleições municipais em Dourados - Crédito: Arquivo/Dourados NewsA tarifa do transporte público coletivo não será cobrada em Dourados no próximo domingo (6/10), quando ocorre as eleições municipais. A medida consta em decreto assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP) e publicado na tarde desta terça-feira (1/10) em edição suplementar do Diário Oficial do Município.
No maior colégio eleitoral do interior do Estado, a gratuidade acontece no período de 6h e 18h. Em Mato Grosso do Sul, a votação ocorre entre 7h e 16h.
Na justificativa do decreto, o poder público utiliza entre os argumentos, o que é previsto na Constituição Federal, alegando que "compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial".
Outro ponto informado na decisão pela liberação da cobrança da tarifa para o horário estipulado é a liminar concedida na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.013 MC/DF, "que determina ao Poder Público, notadamente a nível municipal, que mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições; bem como recomenda a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores", diz a decisão.
Ainda conforme parágrafo único do decreto publicado hoje, a Viação Dourados, concessionária que explora o serviço na cidade, deverá organizar os veículos para atender o eleitorado. "(...) a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo público deverá tomar as providências devidas, como disponibilizar frota e profissionais, ainda que de forma extraordinária", cita.
Em Dourados, mais de 163 mil pessoas estão aptas a votar nas eleições municipais deste ano. Na ocasião, serão eleitos prefeito e 21 vereadores que vão compor as cadeiras da Câmara Municipal.
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