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DOURADOS

Processo eleitoral de pré-candidato a prefeito contrariado com partido tem desfecho

01 outubro 2020 - 09h45Por André Bento

O juiz César de Souza Lima, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, julgou improcedente representação interposta por Gerson da Silva Areco em desfavor do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) na tentativa de anular a convenção que não referendou seu nome para disputa pela prefeitura e só definiu candidaturas à Câmara de Vereadores.

Na decisão datada de terça-feira (29), o magistrado apontou “ausência de elementos de convicção de irregularidade na convenção partidária”, considerando “não demonstrado que filiados foram impedidos de participar ou votar”.

No entanto, ele também negou o pedido feito pelo PSOL para condenar seu filiado por litigância de má-fé. O juiz pontuou não ter sido provado o dolo em prejudicar o partido, “apenas o exercício de direito, inclusive sem maiores consequências, certo que não deferida liminar ou obstada a decisão da maioria em convenção”.

“A convenção do partido PSOL, realizada no dia 12/09/2020, observou as normas legais e estatutárias aplicáveis à espécie, apta a produzir os efeitos jurídicos que dela se esperam. A Ata da reunião está no índice ID 4783395 e não foram trazidos elementos de convicção que demonstrassem a negativa de participação e voto de filiados, salvo aqueles que não se credenciaram a tempo ou estavam irregulares como filiados, tudo de acordo com o Estatuto e regras da convenção”, relatou na decisão.

Candidato a vereador nas eleições municipais de 2016 pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), quando obteve 184 votos e não conseguiu ser eleito, Gerson da Silva Areco ingressou com representação na Justiça Eleitoral acusando a vedação de filiados na Convenção Partidária de escolha de candidatos.

“Na inicial o autor afirma que Ediane Alves Balsa (inelintegível a este juiz), Antonio Mendes da Silva, Nelson Jorge Pereira e Vera Alves da Silva Gonçalves não foram admitidos na reunião e não puderam votar”, detalhou o juiz do caso. “De pronto temos que a declaração de Vera Alves da Silva Gonclaves não é verdadeira, pois conforme o vídeo da convenção, a filiada foi admitida na reunião, colocou seu nome como candidata a vice prefeita do representante Gerson da Silva Areco (candidato a prefeito), com rejeição pela maioria. Assim, ao contrário do afirmado em sua declaração e na inicial, participou da convenção e ainda foi candidata a vice prefeita. Da mesma forma participaram e votaram Elaine Alves Balsalobre e Nelson Jorge Pereira, conforme demonstra a gravação da convenção acostada aos autos pelo partido requerido”, acrescentou.

No processo que tramitou sob o número 0600083-70.2020.6.12.0018, o Ministério Público Eleitoral manifestou pela improcedência do pedido. Citou que “conforme vídeo da Convenção, o tratamento foi isonômico e puderam votar todos os filiados que se credenciaram até o horário limite”. “Foram excluídos aqueles que não estava regulares, ademais Vera Alves da Silva Gonçalves, Elaine Alves Balsalobre e Nelson Jorge Pereira participaram da convenção e votaram”.

Já o PSOL também requereu a improcedência da representação, “pois a reunião por vídeo conferência teve início às 14h, com encerramento das inscrições às 14:45h, com observância da lista de filiados e inscrições até as 14:45, início da convenção, deste modo, como demonstrado pela gravação da convenção não houve seleção de filiados e sim inscrição, conforme requisitos do próprio partido e não constavam como filiados regulares ‘Thays Nogueria da Silva, Guilherme Moreira Romera, Kelly Cristina Alves Artero, José Roberto Domingos da Costa, Agnes Cristiny Viana, Maristela Bento de Souza, Rafael Nunes Rondis de Abreu e Tiago Tristão Artero’, deste modo, a restrição foi para não filiados e filiados irregulares, assim como não puderam votar os que se ‘logaram’ à videoconferência após o encerramento do credenciamento”.

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