Portaria CMD/Presidência nº 002/2022, expedida pelo presidente da Câmara de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB), estabelece procedimentos para participação virtual de parlamentares em sessões plenárias e reuniões das comissões.
De acordo com a norma, publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município, vereadores douradenses terão direito a até seis participações por intermédio de videoconferência em sessões plenárias e nas reuniões de comissões durante o ano de 2022.
No entanto, o decreto prevê que, para melhor eficiência tecnológica, apenas dois parlamentares poderão recorrer à presença virtual em cada sessão plenária.
Para isso, a presidência da Casa de Leis deve ser informada previamente até o último dia útil que antecede a sessão ou reunião da comissão e os vereadores precisam justificar a participação virtual.
Em vigor a partir de hoje, a portaria foi justificada pela necessidade de adequação da regra da participação virtual dos vereadores nas sessões plenárias e reuniões das comissões, para melhor eficiência tecnológica.
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