Um total de 84 emendas foi apresentado pelos vereadores de Dourados ao projeto de lei nº 145/2012 de autoria do poder executivo municipal que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2013. A peça orçamentária passou pela segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira e deve passar ainda, inclusive as emendas, por mais uma votação antes de ir à sanção do prefeito.
Foram aprovadas três emendas modificativas, entre elas a que reduz o percentual (de 30 para 25%) previsto para suplementação orçamentária, e 81 emendas indicativas, a maioria delas dando destinação específica para os recursos, como, por exemplo, a execução de obras.
A receita orçamentária prevista para ano que vem em Dourados é de R$ 694.325.050,48. São R$ 264 milhões de receita própria e R$ 430 milhões de verbas definidas, como repasses do governo federal, por exemplo.
Os maiores investimentos estão previstos para as rubricas da secretaria de Saúde, com valores em torno de R$ 187 milhões. A secretaria de Obras tem a segunda maior previsão, R$ 87 milhões, seguida pela Educação, com previsão de investimentos de R$ 77 milhões, e Serviços Urbanos, com R$ 37 milhões.
OUTROS
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2012, também de autoria do poder executivo que faz alterações o Código Tributário de Dourados.
Também do executivo, foi aprovado em primeira votação projeto de lei dispondo sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública.
De autoria do vereador Idenor Machado (DEM), foram aprovados quatro projetos de lei denominando ruas do loteamento Rincão I, do Residencial Dioclécio Artuzi I e do distrito de Itahum.
Do vereador Bebeto (PDT), foi aprovado projeto declarando de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EIA.
HONRARIAS
O plenário aprovou ainda, em única votação, seis projetos de decreto legislativo concedendo diplomas de Honra ao Mérito e outros três concedendo títulos de Cidadão Douradense a personalidades do município.
TRIBUNA LIVRE
Na abertura da sessão, o professor João Wanderley de Azevedo, presidente do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados) usou a tribuna livre para discorrer sobre a situação de trabalho dos administrativos educacionais e professores da Rede Municipal de Ensino. Após as explanações, o dirigente e servidores da Educação que lotaram as galerias da Casa, receberam a solidariedade e o comprometimento dos vereadores com a suas lutas.
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