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Vereadores de Dourados votam cinco projetos hoje

09 maio 2006 - 10h34

Cinco projetos de lei estão na pauta da 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, que acontece nesta terça-feira, a partir das 18h30. Desses, quatro são de autoria de vereadores e um do poder executivo municipal.Em segunda discussão e votação, estão na ordem do dia o Projeto de Lei Complementar nº 001/2006, de autoria da vereadora Margarida Gaigher (PT), que transforma em via coletora a Rua Cabral, no trecho compreendido entre as ruas José Augusto de Matos e Amândio de Matos Pereira, na Vila Industrial.Também em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 034/2006, dos vereadores Margarida Gaigher e Edson Lima (PL), que dispõe sobre a dispensa, para taxistas, do pagamento pelo estacionamento regulamentado através de parquímetros por até 30 minutos. Em primeira discussão e votação, constam da pauta o Projeto de Lei nº 054/2006, de autoria do Poder executivo, que reformula o Conselho Municipal de Saúde. A matéria recebeu emenda.De autoria dos vereadores Eduardo Marcondes (PMDB), José Silvestre (PT) e Sidlei Alves (PFL), Projeto de Lei nº 062/2006 dispõe sobre a proibição da entrada, em estabelecimentos comerciais, de serviços de qualquer ramos, bancário e em repartições públicas, no município de Dourados, de pessoa usando capacete ou qualquer outro objeto do gênero e que dificulte a sua identificação ou reconhecimento.Por fim, de autoria do vereador Idenor Machado (PL), Projeto de Lei nº 063/2006, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.635/04, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concurso público aos doadores de sangue.

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