Vereadores de Dourados aprovam 10 projetos em sessão ordinária

Foto – Thiago Morais Vereadores realizaram duas sessões ordinárias na segunda-feira e aprovaram um, total de 13 projetos

Dez projetos de lei, sendo quatro de autoria do executivo municipal, um de iniciativa da Mesa diretora e cinco de vereadores, foram aprovados na sessão ordinária da noite desta segunda-feira, dia 14 de setembro, da Câmara Municipal de Dourados. Pela manhã os vereadores já haviam aprovado três projetos, em sessão que havia sido adiada da semana passada, por conta do feriado da Independência.

De autoria do executivo municipal, o legislativo aprovou, em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 007/2015, alterando o Anexo V da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, com objetivo de tornar via coletora a Rua Quintino Bocaiuva, no trecho entre as ruas Ponta Porã e Manoel Santiago.

Também em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 023/2015, do executivo, alterando dispositivo no Anexo I da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados, criando a Controladoria.

Ainda do executivo e em primeira votação, foram aprovados Projeto de Lei nº 065/2015, que doa área de terras à Empresa Dourabloco Indústria e Comércio de Blocos de Concreto Ltda., e Projeto de Lei nº 093/2015, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento.

De autoria dos vereadores Idenor Machado (DEM), Delia Razuk (PMDB) e Mauricio Lemes (PSB) foi aprovado Projeto de Lei nº 069/2015, denominando ‘Pedro Martins de Araújo’, o Terminal de Transbordo – Estação de Integração Leste, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, no Jardim Márcia.

Do vereador Dirceu Longhi (PT), foi aprovado Projeto de Lei nº 089/2015, que institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados. E, do vereador Silas Zanata (PV), Projeto de Lei nº 095/2015, que denomina Antônio Francisco da Rocha o Centro Social Rural, localizado no Distrito de Indápolis.

###PCCR
O Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo (Lei nº 3.595/2012) e suas alterações posteriores, criando, extinguindo e transformando cargos de provimento em comissão e efetivos.

Em única discussão e votação foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015, de autoria dos vereadores Madson Valente e Idenor Machado, que institui o Diploma de Cinquentenário; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015, de autoria do vereador Elias Ishy (PT) que concede Diploma de Honra ao Mérito à professora Tieko Miyazaki Ishiy e seu esposo Kasutomo Ishiy, pelos relevantes serviços prestados à população do distrito de Guaçu.

Extensa pauta de requerimentos dos vereadores pedindo informações e esclarecimentos a órgãos da administração pública local também foi aprovada pelo Plenário.

###TRIBUNA LIVRE
O advogado Marcel Marques Santos Leal, presidente do IAD (Instituto dos Advogados de Dourados) usou regimentalmente a Tribuna da Casa para discorrer sobre os objetivos e ações do Instituto e convidar vereadores e para a inauguração da entidade.