A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou seis dos oito projetos de lei presentes na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (8). Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT), que institui o “Dia do Desafio” no Calendário Oficial do Município.
Também em segunda votação, a Casa apreciou o projeto de lei de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas de atendimento pessoal.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo124 da LOM (Lei Orgânica do Município) e institui dispositivo para implantação do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) Progressivo em Dourados. A Câmara aguarda agora o envio do projeto de lei por parte do Executivo para analisar a implantação do novo módulo de cobrança do imposto. O Legislativo também aprovou o projeto substitutivo, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial de 8% aos professores e assistentes pedagógicos da rede municipal de ensino.
Os vereadores aprovaram ainda três projetos em única votação. Foram aprovados os projetos que institui o Prêmio Idelfonso Ribeiro da Silva, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Sidrone Borges Angelo e o projeto que dispõe sobre a ação social da Câmara em prol do meio ambiente, através da doação de papéis para reciclagem.
###ADIADOS
Também na sessão de ontem, a Câmara adiou por duas sessões o projeto, de autoria do Executivo, que cria a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados). Os vereadores também adiaram, por quatro sessões, o projeto de lei de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que cria o Conselho Gestor de acompanhamento e fiscalização dos recursos financeiros provenientes do Furdersul em Dourados.
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