Vereadores aprovam modificações em lei sem discussão com educadores

Na última sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira (18) na Câmara de Vereadores, os legisladores douradenses aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar de número 13, imposto pelo Executivo fazendo alterações prejudiciais à readaptação dos servidores municipais.

A diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados realizou o acompanhamento das sessões desde o início de novembro na tentativa de evitar a votação sem uma conversa com os principais interessados nessas mudanças, os servidores.

No dia 27 do mês passado, o presidente do sindicato, João Azevedo, utilizou a tribuna da Casa de Leis e durante o seu discurso, propôs uma Audiência Pública aos vereadores, para debater o assunto.

Além da tentativa de convencer o legislativo sobre o debate com a categoria, a administração municipal vem ignorando um encontro com o Simted desde que o ex-secretário de Educação Walteir Betoni deixou o cargo, dando lugar à ex-secretária de Administração Marinísia Kiyomi Mizoguchi.

“Buscamos um diálogo com o poder público sem sucesso. Isso mostra o quanto eles estão despreocupados com a vida funcional dos servidores” disse o presidente do Simted.

A decisão tomada pelos legisladores de votarem favorável ao projeto e com exceção do vereador Elias que foi contrário e ainda pediu uma nova reunião com o Executivo, os demais foram favoráveis, convencidos de que o servidor não será prejudicado, já que tiveram uma audiência particular com os representantes da administração municipal.

Da maneira em que o projeto foi escrito, apresentado e aprovado, traz também algumas inconstitucionalidades e situações que implicam na carreira e na aposentadoria dos servidores.

Segundo um dos parágrafos do PL Complementar, datada de 7 de novembro de 2012, os servidores do município podem ser readaptados definitivamente e enquadrados em uma classe padrão, tendo que iniciar uma nova carreira .
Será feito um parecer jurídico especifico e constando a legitimidade das reclamações, será aberto um processo judicial contra a lei. Desde já o Simted alerta para segunda votação que acontecerá em sessão extraordinária, com custos para toda sociedade pagar.