Vereadores aprovam 13 projetos na 17ª Sessão Ordinária do ano

Vereadores se reuniram no plenário da Câmara para a apreciação dos projetos da Pauta de Ordem do Dia - Crédito: Valdenir Rodrigues/CMD

Os vereadores de Dourados aprovaram 13 projetos que estavam na pauta de Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, dia 30 de maio. No total, foram seis aprovações em primeira discussão e votação, seis em segunda e um projeto em única discussão e votação.

Uma das principais discussões na pauta foi o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023. A proposta apresenta para o legislativo o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano de 2023, estabelecendo prioridades, metas e projetando a distribuição dos recursos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação e retorna para uma nova apreciação dos vereadores.

Também em primeira discussão e votação foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 001/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que altera dispositivo do parágrafo 2ª do Artigo 85;

- Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.471 de 10 de janeiro de 2.002, que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta imóveis de propriedade de Izabel Oliva Benedetti de Freitas Alavarse, Feliciano Benedetti de Freitas, Boanerges Benedetti de Freitas e Ana Maria Benedetti de Freitas Pinto com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados;

- Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda;

- Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina José de Azambuja, por duplicidade, a Rua Projetada RG 03, em toda sua extensão, localizada nos loteamentos Residencial Honório Almirão e Residencial Guassú;

2ª discussão e votação

Já entre os projetos aprovados em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências. Essa proposta, em resumo, auxilia principalmente moradores de loteamentos populares no que diz respeito a manutenção de infraestrutura.

Foram aprovados também:

- Projeto de Emenda a LOM nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação aos Artigos 178 e 180 da Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Constitucional nº 85 de 26 de fevereiro de 2015;

- Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa da Amizade de Futebol de Campo da Vila Erondina, que se realiza anualmente nos meses de fevereiro a abril;

- Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação Paixão de Cristo, realizada anualmente na Sexta-Feira Santa;

- Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro;

- Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Junho Verde, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho;

Única discussão e votação

Foi aprovado o Projeto de Veto Parcial nº 008/2022, apresentado pelo Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores integrantes do quadro de magistério e do quadro de apoio da rede Municipal de ensino e dá outras providências.