O vereador Eduardo Marcondes (PMDB) denunciou ontem da tribuna da Câmara supostas irregularidades que estariam acontecendo na execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). De acordo com o vereador peemedebista, a má aplicação dos recursos foi relatada em documento enviado para a prefeitura de Dourados pelo Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda, Evandro Ferreira Vasconcelos, em abril deste ano. O documento relata várias irregularidades que teriam sido cometidas por servidores públicos e o recebimento de US$ 281.744,56 por Marcos R. M. Medeiros, Edílson W. Ribeiro e Adriano V. Cavalcante e ainda pela empresa LL Celular e Informática Ltda. A Prefeitura de Dourados está entre as 25 prefeituras brasileiras que estão utilizando o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) para a modernização da máquina administrativa. Parte dos R$ 6,2 milhões deveriam ser gastos na implantação de quinze salas, cada uma com dez conjuntos de computadores, para atender todas as regiões da cidade.O PNAFM tem como objetivos gerais promover a capacidade de gestão das finanças públicas, assegurar a eficácia da administração tributária, criar condições para a otimização do gasto público e criar condições para os equilíbrios fiscais auto-sustentável, fundados em uma política pública transparente e eficiente. O coordenador geral da unidade de execução municipal do PNAFM, Antônio Weber, explicou à época da contratação desses recursos, no primeiro mandato do atual prefeito Laerte Tetila (PT), que o programa tem como principal característica mudar a cultura do servidor público. “Buscamos a agilidade do atendimento, investindo em capacitação. Equipamos o Centro de Capacitação Municipal (CCM) para darmos ao servidor uma visão mais atualizada do que é estar trabalhando em um órgão público”. Weber explicou ainda que a visão final do PNAFM seria melhorar a arrecadação e o controle fiscal do município através da agilização dos processos internos.
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