Uma das bandeiras que o vereador Sergio Nogueira (PSB) defende desde a campanha, em 2012, é a instalação de mais um Conselho Tutelar em Dourados. No início do mandato, o parlamentar encaminhou indicações e emenda ao orçamento para a implantação. Como a demanda vem crescendo e a comunidade tem reivindicado constantemente, nesta semana o vereador apresentou requerimento solicitando informações sobre a instalação do 2º Conselho.
O requerimento que foi endereçado à prefeitura municipal, Vara da Infância e da Adolescência e à Promotoria de Justiça, solicita a realização de uma reunião dos poderes constituídos, para que sejam feitos estudos e haja a possibilidade de aproveitar a eleição dos novos conselheiros tutelares para instalar o 2º Conselho Tutelar.
“Eu sempre acompanhei a causa da infância e adolescência na cidade, fui presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e por dois anos consecutivos sou presidente da Comissão Permanente de Assistência Social na Câmara. Essa implantação é uma das bandeiras que sempre defendi”, afirma Sergio Nogueira.
Além disso, em emenda indicativa proposta ao Orçamento do Município para 2015, sob o projeto de lei nº 112/2014, o parlamentar solicitou a destinação de verba para a implantação do 2º Conselho Tutelar, com recursos provenientes do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
O vereador pessebista acredita que, com mais um Conselho, poderá ser dada uma maior assistência à população douradense. “De acordo com as normas e resoluções do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), recomenda-se que os municípios com mais de 50.000 habitantes devem buscar a instalação do 2º Conselho Tutelar”, menciona.
A Lei que instituiu o Conselho Tutelar em Dourados já prevê a instalação de até três Conselhos, mas ainda não houve uma ação concreta para o cumprimento da mesma. “Em Dourados, contamos com uma população que ultrapassa 207.000 habitantes, com a existência de quatro distritos, uma aldeia indígena em área urbana com cerca de 5.000 crianças, o que torna impossível apenas um Conselho Tutelar dar conta de atender toda a demanda”, enfatiza Sergio Nogueira.
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