Vara de Execuções Fiscais será implantada em Dourados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) autorizou a criação da Vara Especializada de Executivos Fiscais Municipal em Dourados. A reivindicação partiu do juiz e diretor do Fórum do município, Jairo Roberto Quadros, e do prefeito Laerte Tetila. A confirmação foi dada na última segunda-feira (17), pelo juiz, durante uma reunião com o prefeito Laerte Tetila, que também contou com a presença do juiz da 6ª Vara Cível, Zaloar Murat Martins, do advogado geral do município, Edivaldo Francisco Fernandes, do vereador Wilson Valentin Biasotto (PT) e do secretário de Administração, Alaércio Abrahão.
A Vara Especializada vai acelerar os recebimentos pelo município dos seus créditos, principalmente àqueles dos grandes devedores. Além disso, vai atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga com que os municípios recebam suas dívidas.
Para o advogado geral do município, Edivaldo Francisco Fernandes, a criação da Vara Especializada é um grande avanço para Dourados. “Existem hoje cerca de 5 mil processos de execuções fiscais em andamento na 6ª Vara, que agora serão agilizados e solucionados, com a disponibilização de funcionários e um juiz somente para esses casos, além de espaço adequado”, disse o advogado.
A Prefeitura se comprometeu em garantir o espaço físico, a aquisição de equipamentos e pela manutenção dos serviços mediante o pagamento de água, luz e material de consumo.(M.O)