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Valor bruto lançado no IPTU 2022 chega a R$ 166,9 milhões

12 janeiro 2022 - 11h01Por André Bento

O valor bruto lançado pela Prefeitura de Dourados no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2022 é de R$ 166.924.090,45. Em relação ao ano anterior, quando os lançamentos totalizaram R$ 143.760.406,39, houve reajuste de 10,7304%, por causa da inflação acumulada no período.

De acordo com o Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação - NSTI do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, o município tem 120.462 imóveis cadastrados, dos quais 106.565 foram tributados e 13.897 são isentos ou imunes.

O total de boletos a serem entregues pelos Correios a partir de 3 de janeiro deste ano é de 97.069. Outros 9.496 podem ser retirados na Central de Atendimento ao Cidadão pelas imobiliárias e desde o primeiro dia de 2022 está disponível a emissão de boleto do IPTU 2022 no site da prefeitura (clique aqui). 

A administração municipal detalhou ainda que o carnê com a cota única e com as três primeiras parcelas chegará pelo correio até 31 de janeiro e recomendou que as pessoas só recorram à central do cidadão caso haja alguma informação errada no documento ou se, após 31 de janeiro, ainda não o tiver recebido, já que devido à pandemia deve ser evitada aglomeração. 

De acordo com o Decreto n° 912, de 21 de dezembro de 2021, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) em edição extraordinária do Diário Oficial do dia 30 passado, o IPTU poderá ser pago em cota única e em parcelas de até 10 vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso.

Segundo a norma, o vencimento ocorrerá em 10 de fevereiro 2022 para a cota única e para a primeira parcela e no dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes para as demais parcelas. Juros de mora e multa de mora incidirão sobre o imposto após o vencimento. 

O desconto para pagamento, até o vencimento, da cota única, será de 20% do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. Nessa condição estão 26.809 imóveis.

Contribuintes com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia, atualmente 589, podem obter 15% de desconto, percentual que cai para 10% para quem tem débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, outros 42.114.

Também existe o Programa Bom Pagador, que concede desconto 30% para imóveis sem débitos e com pagamento à vista nos últimos 4 exercícios, atualmente 25.889, e de 25% para imóveis sem débitos e com pagamento em dia nos últimos quatro exercícios, 11.164.

Quanto aos locais de pagamento, a prefeitura detalha que poderá ser efetuado em qualquer agência da rede bancária ou nas Casas Lotéricas para os contribuintes com CPF/CNPJ válidos. Os demais, que totalizam 3.160, somente no Banco do Brasil e agentes arrecadadores.

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