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TRF-3 nega pedido feito pela União de nova eleição para Reitoria da UFGD

26 outubro 2020 - 15h12Por Gizele Almeida

Decisão do Tribunal Regional da 3 Região negou pedido da União para um novo processo de escolha de reitor na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). O relator, desembargador federal Nery Junior, optou por “indeferir o pedido de antecipação da tutela recursal”.

A universidade vem sendo administrada por Mirlene Damázio, após intervenção do Ministério da Educação que negou a lista tríplice encaminhada pela Universidade no ano passado. 

Consta nos autos o pedido da União para a instauração de novo procedimento de escolha de reitor no âmbito da UFGD em que  “sem prejuízo do atendimento de outras disposições legais sobre o tema, atenda aos seguintes requisitos mínimos de que não haja prévio conluio entre os professores no sentido de se absterem de se inscrever perante o Colégio Eleitoral caso não se sagrem vencedores perante a comunidade acadêmica; e que a consulta prévia tenha caráter meramente indicativo, isto é, não pode ser imposta vinculação entre o seu resultado e a decisão soberana do Colégio Eleitoral, sob pena de nulidade do procedimento”.

Conforme mostrado pelo Dourados News, a nomeação da atual reitora da UFGD Mirlene Damázio foi cercada de polêmicas e ocorreu em meio a judicialização da lista tríplice encabeçada pelo professor Ettiene Biasotto

Na definição do Tribunal, o desembargador consta não vislumbrar a relevância da fundamentação da requerente a ensejar a concessão do provimento postulado.

Para embasar a decisão, o argumento citado é que "a União tal qual o Ministério Público Federal não logrou comprar a existência de vícios na elaboração da lista tríplice pelo Colégio Eleitoral". 

Ettiene Biasotto havia vencido consulta prévia feita pela UFGD em junho de 2019.

Porém, Mirlene Damásio foi designada reitora pro tempore no dia 11 de junho pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub. 

Em agosto de 2019, o juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva julgou improcedente a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a eleição para reitoria da UFGD e com isso a lista tríplice chancelada pela comunidade acadêmica e pelo colégio eleitoral voltou a valer para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), nomear novo reitor.

 

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