Um novo sistema de poder no Brasil?

Os brasileiros caíram em uma armadilha. O debate público foi capturado pela imagem de uma “multidão de descontentes” em Brasília - e, cá entre nós, algum cidadão honesto poderia estar contente com um corrupto condenado e sua turma de volta ao comando do país? Enfim, o fato é que chamaram de "golpe" o protesto de 8 de janeiro de 2023. Mas, enquanto a grande imprensa olhava para o lado errado, o golpe real, aquele que reconfigurou o regime por dentro, estava se dando sob a TOGA da "defesa da democracia". Um artifício utilizado por muitos ditadores: sempre dizer que estão defendendo a democracia... E você, também acreditou?

INFELIZMENTE, não é exagerado pensar que o regime atual do Brasil é a "juristocracia". Uma coisa é a judicialização normal da vida institucional, que seria aquela em que o Judiciário cumpre sua função de conter abusos e zelar pela Constituição. Outra coisa é a substituição gradual da política por decisões judiciais constantes; é a transformação do Supremo em “instância de governo”; é a troca da soberania popular por ativismo judicial. Hoje, temos a substituição do governo do povo pelo governo dos juízes. E é exatamente assim que as democracias morrem: não quando um ator toma tudo de uma vez, num só "golpe", mas aos poucos...

O motor dessa mudança não foi apenas o Supremo. Foram os incentivos que partidos e lideranças políticas criaram. A cada votação que contrariava uma minoria ruidosa e sem voto, cujo maior exemplo são os parlamentares do Psol, o roteiro se repetia: perdeu no Parlamento, recorre ao STF; perdeu nas urnas, tenta reverter no tapetão jurídico; não tem maioria, judicializa a pauta. E aqui está o ponto central: quando um tribunal passa a ser usado como instrumento de política cotidiana, ele deixa de ser árbitro e vira jogador. E, quando isso acontece, o sistema de freios e contrapesos começa a operar de forma assimétrica. (Luciano Trigo)

E POR QUÊ? O Judiciário não paga o preço político das escolhas. Não tem sequer o ônus de disputar eleição. Não enfrenta campanha. Não lida com o eleitor. No caso dos ministros do STF, não há nada que os controle e, sendo assim, o poder se transforma em super poder, "supremo", literalmente. O mais revelador é que essa dinâmica não havia sido ignorada. Em 2022, logo após conquistar o seu terceiro mandato em uma eleição com forte atuação do Judiciário em seu favor, o então presidente-eleito Lula disse que “a política tem que buscar resolver seus problemas na própria política” e que a judicialização é “medida extrema”...

Mas o mesmo Lula já reconheceu diversas vezes que não se governa mais sem o Supremo. Como assim? O que antes era descrito por ele como “medida extrema” virou condição de governabilidade. E, quando o governo DEPENDE de um tribunal, não é mais o Executivo que governa; é o sistema que passa a operar como tutela judicial permanente sobre a política. É a juristocracia em sua forma plena. E o Legislativo? Aceitou de bom grado terceirizar decisões. E o Executivo, quando não consegue formar maioria, sabe que pode contar com decisões monocráticas para resolver o problema da falta de base... E agora, que fazer?

A FALÊNCIA do equilíbrio de poderes é de responsabilidade de todos que acreditaram que "as medidas de exceção" eram o melhor "remédio" - e para quê mesmo? Ah, para conter e "eliminar" um grupo político (seja da direita, seja "bolsonarista")... Democracia? Enfim, a excepcionalidade, entretanto, virou rotina, e o país parece sequestrado pelo superpoder que devorou os demais. Por isso, a separação de Poderes foi concebida para lidar com a natureza humana, a ambição, a vaidade, o corporativismo e a tentação de mandar muito. O sistema não foi desenhado para produzir virtude, mas para conter vícios. (Fonte: Gazeta do Povo)

Quando você destrói o mecanismo de contenção, não nasce automaticamente um regime mais moral. Você só cria espaço para o pior repertório possível. Por isso o tal “herói” da democracia se transformou em vilão. E aqui falamos abertamente de Moraes e boa parte de seus colegas. A juristocracia é o novo sistema em vigor no Brasil. O mais desolador é que o regime (acho que se pode dizer assim) reúne os piores vícios nacionais: patrimonialismo (o público tratado como propriedade), compadrio (a amizade substituindo a impessoalidade), seletividade (a regra é aplicada conforme a conveniência) e a crônica tentação de blindagem...

E SOMADO a isso temos a opacidade típica de decisões que, embora tenham efeitos de lei, não passam pelo ritual democrático: debate público, emenda, negociação, voto, prestação de contas perante a sociedade... O Brasil precisa encarar uma realidade desconfortável: quando você aceita que a regra do jogo pode ser reescrita, você destrói o próprio conceito de regra. A partir daí, tudo vira disputa de poder. O tribunal virou política. E o país entra num ciclo vicioso: mais judicialização produz mais ativismo; mais ativismo produz mais dependência; mais dependência produz mais erosão democrática; e a política fraca produz mais judicialização.

Não existe democracia com poder “supremo”. Numa democracia deve existir Constituição; equilíbrio; limite. Quando um Poder deixa de ter limite, os demais e a República em si viram uma abstração decorativa. E o Senado, que deveria enfrentar essa situação, ainda conta com figuras que apóiam ou são coniventes com o regime judicial, oligárquico e extremamente corrupto do qual estamos falando (e no qual vivemos - só não enxerga quem não quer). O senador que mais representa isso, hoje, sem dúvidas, é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O "excelentíssimo", em parceria com o STF, decidiu por encerrar a CPMI do INSS? Pois é!

A PERGUNTA que não quer calar: o que Alcolumbre viu de tão perigoso na CPMI do INSS para resistir tanto à continuação da investigação? Quem pode ser contrário à prorrogação dos trabalhos para elucidar um esquema que, além de bilionário em suas dimensões, recorreu ao método hediondo de subtrair valores a que milhões de pobres aposentados e pensionistas brasileiros tinham direito como resultado de uma vida inteira de trabalho? Gente que já recebe muito pouco, gente pobre, simples, humilde, trabalhadores e trabalhadoras, IDOSOS, todos roubados, enganados - e vai ficar por isso mesmo? É revoltante demais! (Revista Oeste)

Como é possível encerrar pela metade uma investigação sem que alguns dos principais nomes envolvidos tenham sido ouvidos, ou sem que dados importantes (como os que poderiam ser coletados em quebras de sigilo aprovadas pela CPMI, mas derrubadas pelo STF) tenham sido analisados? Sua "excelência", senador Alcolumbre, não tem resposta para essas perguntas, até porque de fato não existe resposta aceitável para elas. E o STF, o que decidiu a respeito de uma prorrogação absolutamente justificada, legal - e moralmente - mais do que necessária? De forma quase surreal, houve ministros que criticaram! É muita hipocrisia!

OS HIPÓCRITAS (pasmem) não aceitaram uma prorrogação perfeitamente legítima de 120 DIAS para a CPMI do INSS continuar as investigações! “Não é raro que entre nós, todos nós já tivemos decisões desse tipo, de trancar os inquéritos e investigações que acabam se alongando no tempo, entendendo que prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. Acha que somos idiotas, Gilmar? E o vergonhoso "inquérito das fake news", que está bem debaixo do seu nariz e completou 7 ANOS? "Está claro quem é a favor da bandidagem", refletiu Augusto Nunes.

Entre os que receberam a suprema blindagem, por exemplo, está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e cujo elo com o “careca do INSS” é a empresária Roberta Luchsinger, cujo sigilo também foi “desquebrado” pelo ministro Flávio Dino... Agora, uma linha da investigação chega ao Banco Master, mais um megaescândalo do Brasil atual, com o potencial de arrastar consigo ministros supremos e, indiretamente, o próprio Alcolumbre. Foi o presidente do Senado quem indicou o (agora ex-) diretor-presidente do fundo de previdência dos servidores do Amapá, que por sua vez teve papel central na decisão de investir R$ 400 milhões da Amprev no Master, apesar de alertas internos... Tá bom ou quer mais? ACORDA, BRASIL!