Sessão do dia 29, quando vereadores travaram uma discussão pública - Crédito: Divulgação / CâmaraA última antes do recesso legislativo, a 23ª Sessão Ordinária de 2026 encerra o semestre da Câmara Municipal de Dourados nesta segunda-feira, dia 06. Na pauta estão, pelo menos, 30 itens em votação, entre esses o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027 e o protocolo de uma denúncia de quebra de decoro parlamentar.
A matéria foi apresentada por Isa Marcondes (Republicanos) contra o também vereador Márcio Pudim (PSDB), sob a acusação de “infrações dos atos incompatíveis com decoro parlamentar”.
Ainda deve ser votada junto à pauta de requerimentos, uma Moção de Repúdio de autoria de Isa, pela conduta de Pudim durante o uso da tribuna na 22ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira passada, dia 29 de junho, quando os dois travaram uma discussão pública.
Dois dias depois, a vereadora protocolou a denúncia na Casa de Leis. No documento ao qual o Dourados News teve acesso, a parlamentar afirma que a troca de farpas passou do debate para ataques pessoais e acusa Pudim de violência de gênero e homofobia.
Na sessão desta segunda-feira, os parlamentares votam se acatam a denúncia, ou seja, se essa será encaminhada para apuração pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Somente após essa análise da comissão, é feito um parecer se de fato houve a infração e quais medidas serão adotadas pelo parlamento.
A Comissão é composta por Rogério Yuri (PSDB) como presidente, Laudir Munaretto (MDB) como vice-presidente e Cemar Arnal (PP) como membro.
PROJETOS DE LEI E ORÇAMENTO
Os parlamentares ainda concluem na 23ª sessão, a terceira e última votação do projeto da LDO que estabelece diretrizes para a elaboração da Peça Orçamentária que deve ser apresentada na casa no segundo semestre pelo executivo, prevendo receitas e estabelecendo despesas para o município no próximo ano.
Na tribuna livre quem usa a palavra o Tem Cel Everson Ferreira Torres, comandante do 2º BPMA (Batalhão de Polícia Militar Ambiental. A fala dele antecede a votação da proposta para declarar de utilidade pública municipal o Centro de Equoterapia mantido pela corporação.
Entre os demais projetos de lei que estão na pauta, serão votadas a campanha “Nota Premiada do ISSQN”, que estabelece regras para participação em sorteio mediante emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica); e alteração e acréscimo de dispositivos na lei que trata sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras sediadas em Dourados, instalarem portas de segurança com detectores de metais em suas agências, e na que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.
A criação do “Dia Rosa” para incentivo à Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e Mamárias; e do Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude; além da declaração de utilidade pública do Cada (Clube Atlético Dallas).
Também serão analisados 20 projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias.
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