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DOURADOS

Tribunal determina perícia para encontrar 61 hectares da Reserva Indígena

23 abril 2021 - 07h19Por André Bento

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que seja realizada perícia topográfica para descobrir onde estão 61 hectares originalmente demarcados como parte da Reserva Indígena de Dourados, criada há mais de 100 anos por força do Decreto Estadual nº 401/1917. 

Essa determinação é da Primeira Turma da Corte, que no início deste mês anulou duas reintegrações de posse estabelecidas por sentenças proferidas no ano de 2019 pela 2ª Vara Federal de Dourados em favor de proprietários rurais que denunciaram invasões de áreas tituladas no entorno das aldeias.

O Dourados News apurou em dois acórdãos publicados no dia 6 de abril que foi dado provimento às apelações da União, da Comunidade Indígena Yvu Vera, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Ministério Público Federal. 

Em ambos os julgamentos, anuladas as sentenças, foi ordenado o retorno dos autos à primeira instância, “a fim de que seja realizada a perícia topográfica, para apurar os marcos originários da Reserva Indígena de Dourados, utilizando-se como parâmetro a área estabelecida no Decreto n. 401/1917”. 

Prevaleceu o voto do relator, desembargador federal Valdeci dos Santos, acompanhado pelos desembargadores federais Helio Nogueira, Cotrim Guimarães e Carlos Francisco. Foi vencido o desembargador federal Wilson Zauhy, que negava provimento às apelações, mantendo a sentença recorrida, “mas por fundamentos diversos daqueles que foram invocados pelo juízo de primeiro grau, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado”.

Em ambos os casos, o Judiciário havia sido acionado por proprietários rurais com pedido de liminar em face da União Federal, do Ministério Público Federal, da Funai, Comunidade Indígena Yvu Vera e de um cacique. Um referente aos donos de um sítio de 7 hectares e outro dos proprietários de uma área total de 20.000 metros quadrados na Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo. 

Diante do imbróglio envolvendo a reintegração de posse ordenada já em decisão liminar da 2ª Vara Federal de Dourados, Funai, MPF e indígenas requereram a perícia topográfica, mas o pleito foi negado. 

No entanto, para o relator das apelações na Primeira Turma do TRF3, “claro está que somente com a realização da perícia topográfica, sob o crivo do contraditório, poderão ser apurados os reais limites da área indígena e, por conseguinte, a legitimidade da posse das partes envolvidas”. 

Por avaliar que “o indeferimento da prova pericial ocasionou evidente cerceamento de defesa”, o desembargador Valdeci dos Santos considerou necessária a anulação das sentenças, “com o retorno dos autos à primeira instância, para que seja realizada a perícia topográfica, com base na área delimitada no Decreto n. 401/1917”.

Os acórdãos consideram que a controvérsia se dá “em relação à legitimidade da posse sobre a área ocupada pelos indígenas, a qual a parte autora, ora apelada, alega fazer parte de seu imóvel rural e os apelantes afirmam integrar a Reserva Indígena de Dourados, de 3.600 ha, criada pelo Decreto Estadual n. 401, de 03 de setembro de 1917”.

Ao recordar que o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de realização de perícia topográfica, sob o fundamento de que, em se tratando de demanda possessória, “é impertinente a produção de provas para comprovar que se trata de área de ocupação tradicional indígena”, o relator ponderou não se tratar de terra indígena em processo de demarcação, “mas, sim, de reserva indígena, com 3.600 ha, criada pelo Decreto Estadual n. 401, de 03 de setembro de 1917, devidamente registrada no CRI de Dourados/MS”.

Ainda conforme o TRF3, embora o Relatório Parcial sobre Demarcação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul, elaborado pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal sobre Questões Fundiárias e aprovado em junho de 2004, tenha apurado que a Reserva Indígena de Dourados, criada com o intuito de liberar áreas para a colonização, contava, originalmente, com 3.600 hectares, o Título Definitivo de Propriedade da Reserva de Dourados foi registrado, em 14/12/1965, com área de 3.539 hectares. 

“Outrossim, os documentos acostados aos autos demonstram que, à época, o então Secretário da Agricultura do Estado de Mato Grosso autorizou a expedição do título definitivo da Reserva, após parecer da seção técnica. Ocorre que o auxiliar técnico informou que não pode organizar o croqui da região, ‘por não ter encontrado os processos dos lindeiros constantes das plantas’, razão pela qual o processo ficou paralisado. Por fim, o SPI requereu a expedição do título definitivo, sem cadastro, e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ser o ‘único meio de sanar tôdas as possíveis falhas de limites com seus confrontantes’”, mencionou o relator.

Por fim, o desembargador federal citou apontamentos do Relatório sobre a situação da Reserva de Dourados, produzido em 23/04/1976, por profissional antropólogo, no sentido de que: "(...) As terras que compõem o atual PI Dourados, tiveram seu Titulo Definitivo de Propriedade, expedido em 26/10/1965 e foram registradas em 14/12/1965, com uma área de 3.539 ha, ou seja, da doação original, 61 ha foram incorporados às fazendas vizinhas”. 

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