TJ/MS aprova a instalação da 8ª Vara Cívil na Comarca de Dourados

Na sessão desta quarta-feira, dia 22 de julho, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovaram proposta de Resolução que altera dispositivos da Resolução nº 221/1994 para instalar a 8ª Vara Cível de Dourados. Na prática, a medida efetiva a concretização de um antigo anseio de magistrados da comarca, que terá a instalação da 8ª Vara Cível no dia 7 de agosto, às 15 horas, no Fórum da cidade.

Dados da Coordenadoria de Estatística do TJ/MS mostram que nas quatro varas cíveis de competência residual de Dourados foram distribuídas mensalmente, nos últimos seis meses, em média, 137 novas ações e, apesar da grande produtividade dos juízes, a elevada distribuição exigia a criação e instalação de uma nova vara cível.

Com a instalação da nova vara, a persistir a média, haveria uma distribuição mensal aproximada de 110 novas ações para cada vara, representando quantitativo anual de mais de 1.300 processos. Para se ter uma ideia do acervo das varas cíveis de competência residuais, basta mencionar que no final de junho de 2015 somadas as quatro varas cíveis havia 15.418 processos.

Os números não se mostram razoáveis e não permitem uma prestação jurisdicional rápida e de qualidade. Assim, atendidos os requisitos necessários, a Corregedoria-Geral de Justiça manifestou-se favoravelmente à instalação de mais uma vara cível, em razão da crescente e invencível demanda, visando amenizar a sobrecarga de feitos em trâmite nas varas cíveis residuais.

O presidente do TJ/MS, Desembargador João Maria Lós, explicou que a medida tem a pretensão de possibilitar uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, atendendo os princípios constitucionais de eficiência e da razoável duração do processo.

Importante lembrar que a 8ª Vara Cível de Dourados receberá os processos vindos por redistribuição.