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TJ julga recursos de suplentes de Dourados amanhã

22 fevereiro 2010 - 09h31

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) vai julgar amanhã, em sessão marcada para as 8 horas, o recurso de cinco suplentes a vereador de Dourados, que buscam assumir seus mandatos baseados na Lei Orgânica do Município. Elias Ishi (PT), Walter Hora (PPS), Laudir Munaretto (PMDB), Geraldo Sales (PSDC) e Edvaldo Moreira (PDT) reivindicam o direito de assumir o mandato. Destes, Edvaldo Moreira ocupa o cargo de vereador já que o vereador eleito Cláudio Marcelo Hall, o Marcelão(PR), está afastado e ocupa a Secretaria municipal de Serviços Urbanos.
A Lei Orgânica do Município de Dourados foi alterada no último ano de mandato dos vereadores da legislatura passada (em 2008), possibilitando o aumento de 12 para 17 no número de cadeiras da Câmara. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que essa decisão, como as demais alterações promovidas em vários municípios brasileiros, só deveria prevalecer a partir das próximas eleições. Os suplentes alegam que, por ter sido regulamentada antes das convenções que definiu o número de candidatos nas eleições passadas, eles devem ser contemplados com os cargos.
Uma decisão da Justiça de Itaporã, tomada no início deste mês, reforça a tese dos vereadores douradenses. Na cidade vizinha assumiram os mandatos, extemporaneamente, baseado na mesma tese, os vereadores Sérgio Roberto Barcellos (PT) e Édio Barreto (DEM).

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