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DOURADOS

TJ decide em março se vereadores devem receber salários por período presos e afastados

21 fevereiro 2020 - 11h32Por André Bento

A 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve decidir no próximo dia 11 de março se dois vereadores de Dourados têm ou não direito aos salários negados pela Câmara no período em que estiveram presos e afastados dos cargos por determinação judicial.

Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), foram alvos da Operação Cifra Negra, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 5 dezembro de 2018 contra supostas fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos no Legislativo municipal.

Juntos, ingressaram em maio de 2019 com ação judicial requerendo que a Câmara lhes pagasse a R$ 151.933,56 em salários negados. O valor é a soma do que consideravam ter direito desde o afastamento, ocorrido por ordem judicial em 12 de dezembro de 2018.

Na petição, o advogado alegou que esses parlamentares comportavam “um sem número de privações”, “experimentando um tolhimento ao direito aos alimentos frutos dos subsídios a que tem direito”, de R$ 12.661,13.

Contudo, no final de agosto de 2019 o juiz José Domingues Filho acolheu a argumentação da Procuradoria Jurídica do Legislativo e negou os pedidos desses parlamentares.

O titular da 6ª Vara Cível da comarca considerou que “obrigar a Câmara pagar subsídio aos demandante gera ônus sem previsão orçamental, notadamente porque, in casu existe suplente exercendo a vereança na vaga dos requerentes, que está recebendo por isso, sem contar, como é público e notório, que os requerentes permaneceram afastados de suas atividades, boa parte em prisão cautelar, sem prestar, portanto, qualquer serviço público em tal ínterim”.

Inconformados com a derrota na primeira instância, Cirilo e Pepa recorreram ao TJ ainda em outubro do ano passado. Mas somente nesta semana o recurso foi incluso em pauta, para sessão de julgamento do dia 11 de março da 3ª Câmara Cível.

No dia 12 de fevereiro, esses dois vereadores foram submetidos a novos julgamentos na Casa de Leis por suposta quebra de decoro parlamentar e corrupção. Ambos foram inocentados pelo plenário, que não teve os 13 votos necessários para cassação de mandatos. Na esfera judicial, os processos decorrentes da Operação Cifra Negra seguem em trâmite.

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