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TJ cria quatro novas varas em Dourados e Campo Grande

03 novembro 2004 - 16h36

A partir de hoje (03/11), o Poder Judiciário sul-mato-grossense terá mais quatro varas para dar mais celeridade à prestação jurisdicional. De acordo com a Resolução nº 454, será instalada uma nova Vara da Infância e da Juventude, na comarca de Dourados, com a finalidade de priorizar o julgamento dos feitos que envolvem os interesses protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.Em Campo Grande, das três novas varas, uma terá competência para processar e julgar com exclusividade as ações de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; outra será direcionada para os feitos criminais de competência residual e outra ainda para as causas de pequeno potencial ofensivo cível e criminal, denominada 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.A resolução estabelece também data e horário de instalação. Em Dourados, a sessão solene será realizada no dia 8 de novembro, às 10h e, na Capital, será no dia 9 de novembro, às 16h30. A resolução que cria as quatro novas varas foi aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno. 

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