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MATERIAL LABORATORIAL

Suspeita de irregularidades em licitação leva TCE a pedir explicação à prefeitura de Dourados

22 setembro 2020 - 10h59Por André Bento

O conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), quer informações sobre licitação aberta pela Prefeitura de Dourados visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta, reagente e seringa), em atendimento a Central de Atendimento Farmacêutico.

Na tarde de segunda-feira (21), em despacho publicado na edição suplementar do Diário Oficial da Corte, ele estabeleceu prazo de 48 horas para manifestação do diretor do Departamento Municipal de Licitações, Duhan Tramarin Sgaravatti, e do próprio Executivo Municipal sobre o Pregão Eletrônico nº 61/2020.

Esse procedimento licitatório foi solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo da formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material laboratorial. O valor estimado é de R$ 2.428.386,00 e a sessão pública para julgamento das propostas está agendada para quarta-feira (23).

No entanto, a Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE pediu para barra-lo. “A DFS, em sede de controle prévio, analisou o edital do referido Pregão, pontuando irregularidades quanto a pesquisa de mercado em desconformidade com o disposto no art. 15, V, da Lei n. 8.666/93; ato contínuo, a fim de evitar lesão ao erário, solicitou concessão de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório”, citou o conselheiro do TCE.

No despacho de ontem, antes de decidir sobre o pedido da unidade técnica, Jerson Domingos determinou “remessa urgente da Análise ANA – DFS – 8217/2020, ao Diretor do Departamento Municipal de Licitações e à Prefeitura Municipal de Dourados, para que se manifestem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de suspensão do certame, no estágio em que se encontrar”.

Procurado pelo Dourados News na manhã desta terça-feira (22), o diretor do Departamento Municipal de Licitações informou que já houve notificação do TCE e a resposta deverá ser enviada com argumentação do órgão solicitante da licitação, nesse caso, a Secretaria Municipal de Saúde. 

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