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DOURADOS

Suplente de Braz consegue derrubar afastamento no TJ

07 abril 2020 - 17h52Por André Bento

Suplente do vereador Antonio Braz Genelhu Melo (MDB), envolto em novo imbróglio jurídico que pode lhe custar os direitos políticos, Denize Portollan de Moura Martins (PSDB) poderá voltar à Câmara de Dourados caso o titular da vaga não consiga reverter decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mantém condenação por improbidade administrativa do período que foi prefeito do município.

Tornada pública nesta terça-feira (7), decisão proferida ontem pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski suspendeu o afastamento dela decorrente do processo originário da Operação Pregão, que apontou fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados quando foi secretária de Educação.

O relator da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu provimento ao recurso de Denize considerando que o afastamento “poderá acarretar dano de difícil reparação para a agravante, não representando prejuízo para as investigações, nem para a instrução processual, o retorno da agravante para o desempenho do cargo de coordenadora pedagógica ou para suplente de vereador, e eventualmente, a própria vereança, estando sob investigação”.

“O afastamento deve servir para não prejudicar investigações, porém não se vê quaisquer diligências sendo executadas, que não as apuradas no inquérito civil e as constatações do Tribunal de Contas do Estado, e certamente a agravante, sob investigação, não será mais vítima da ingenuidade, ainda mais exercendo o tão nobre cargo (a vereança, por exemplo), de assinar o que lhe é submetido sem a alta responsabilidade que o cargo lhe submete, até porque tudo poderá servir até de novos subsídios para as investigações do Ministério Público Estadual”, pontuou o desembargador.

Segundo ele, “não haverá prejuízo a qualquer uma das partes, além de, de fato, a manutenção do afastamento, no caso da agravante, que não mais exerce aquele em que se deram os fatos que estão e continuarão a ser apurados pelo agravado produzido, pode caracterizar uma condenação antecipada, diante do lapso de tramitação do feito”.

Denize chegou a assumir uma cadeira no Legislativo municipal em setembro de 2018, quando Braz Melo teve o mandato extinto por causa da condenação por improbidade administrativa. Contudo, ela foi presa no dia 31 de outubro daquele mesmo ano durante a Operação Pregão.

Submetida a julgamento pelo Plenário da Casa de Leis por suposta quebra do decoro parlamentar, ela escapou da cassação porque não houve os 13 votos necessários e o caso foi arquivado no campo político. Na esfera judicial, contudo, os processos seguem em trâmite.

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