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DOURADOS

Supermercado é condenado por comercializar produtos impróprios

13 agosto 2014 - 14h30

O juiz Jonas Hass Silva Júnior concedeu liminar pleiteada pelo MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) contra um supermercado localizado na Vila Maxwell, em Dourados, por comercializar produtos alimentícios impróprios ao consumo.

De acordo com os autos interposto pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol sob o nº 0805989-50.2014.8.12.0002 que tramita na 5ª Vara Cível do município, o estabelecimento estaria comercializando produtos alimentícios com prazo de validade expirado e em temperatura inadequada, fora da especificação do fabricante, tornando-os impróprios para o consumo.

Conforme nota publicada pelo MPE, por duas vezes foram encontrados produtos nessas condições, a primeira mediante fiscalização da Vigilância Sanitária e a segunda mediante fiscalização do Procon.

Ainda segundo os autos, foi proposto ao supermercado a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e que não obteve resposta. Sendo assim, o Promotor de Justiça pediu a Antecipação de Tutela para impedir que o local comercialize produtos impróprios ao consumo sob pena de multa de R$ 5 mil por produto encontrado em desconformidade com a lei.

O Juiz acatou pedido de Antecipação de Tutela do Ministério Público e determinou que se abstenha de comercializar materiais impróprios ao consumo sob pena de multa de R$ 200 por produto encontrado.

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