Super Receita opera em Dourados

Desde ontem, está funcionando em Dourados a Receita Federal do Brasil, a chamada “Super Receita”, que é a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.
Os nove funcionários da Uarp (Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária) que trabalhavam na agência do INSS (na avenida Weimar Torres) já estão acomodados no prédio da antiga Delegacia da Receita Federal, na avenida Marcelino Pires, que passa a ser a sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Dourados.
Em Campo Grande, onde está a outra delegacia da Receita, a junção foi feita na terça-feira. No Brasil, o sistema foi implantado no dia 2 de maio. A nova estrutura une num órgão só a administração de todos os impostos e contribuições federais, que no ano passado somaram R$ 525 bilhões.
Para atender melhor o público, a delegacia de Dourados ampliou o horário de funcionamento, retirando o horário de almoço, ficando o atendimento das 8h às 17h.
Na opinião do delegado Marcelo Brito, a Super Receita, agiliza o atendimento. “O contribuinte poderá fazer, de início, duas coisas num mesmo local”, diz. É o caso de quem precisa de uma certidão negativa de débitos. O delegado diz de imediato porque, num processo futuro, será emitido um documento apenas, já que a implantação será gradual. A meta, segundo ele, é fazer o atendimento em no máximo 20 minutos.
Por outro lado, Brito lembra que aumenta a eficiência no combate a sonegação. “A fiscalização era separada. Uma pessoa podia declarar uma massa salarial alta ao INSS para fins previdenciários e recolher menos para a Receita. Isso vai acabar agora. Já a declaração será feita em um único local”, diz o delegado.
Quanto à estrutura de atendimento, Brito diz que será possível atender bem os contribuintes, até que seja construída a nova sede da delegacia. Segundo, ele falta apenas a definição do terreno para começar a obra, mas isto só deve acontecer em 2008.
Para as pessoas físicas não haverá mudanças. No caso da Previdência Social, as pessoas que tiverem algum problema relativo às suas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuarão sendo atendidas nas 1.164 agências do instituto no país. Vão para a Receita Federal somente os setores de fiscalização e de arrecadação das contribuições previdenciárias.

O SISTEMA

Até o final do ano deverá ser concluído o trabalho de unificação em todo o país, ficando a Super Receita com 716 postos de atendimento e 32.000 funcionários.
A Super Receita também pretende intensificar o atendimento pela internet. Serão criados centros de atendimentos virtuais, com serviços de acesso livre aos contribuintes e outros em que é necessária uma senha.
A Receita Federal já oferecia vários serviços em seu endereço eletrônico e a idéia é estender o atendimento a pendências referentes às contribuições previdenciárias.
A Super Receita foi criada por uma medida provisória (MP) em meados de 2005, mas só teve sua existência consolidada em lei de março deste ano. Mas, os trabalhos de unificação começaram assim que a MP foi editada. O planejamento das operações de fiscalização de 2006 e 2007 já foi feito levando em conta a fusão. Também já está em andamento a unificação de cadastros. O órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda. (Diário MS)