Atualmente advogados podem atender dois internos por dia - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News/Arquivo Nessa segunda-feira (24) representantes de comissões internas da 4ª Subseção e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul) entregaram um ofício à direção da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) solicitando a reanálise de regras para visita de advogados adotadas no decorrer da pandemia de coronavírus.
Entre os pedidos está a solicitação de “retorno dos atendimentos dos advogados à sua normalidade, sem limitação quanto ao número de internos a serem atendidos”. Atualmente, está permitido o atendimento de dois presos por advogado, sendo permitida ainda a entrada de dois advogados por vez.
O documento entregue à PED é assinado por Fabiana Corrêa, vice-presidente da 4ª Subseção Dourados/Itaporã, Raianni C. Almeida Passos, secretária-adjunta da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/MS, Renan Romera Lemos, presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados.
Os pedidos devem ser acatados pela direção da unidade penitenciária e as mudanças passam a valer a partir de fevereiro.
Apesar dos 156 novos casos registrados em uma semana no sistema prisional de Mato Grosso do Sul, conforme boletim epidemiológico divulgado ontem (24), a PED não tem casos ativos de Covid atualmente segundo informações repassadas pela Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ao Dourados News.
Por meio de assessoria de imprensa, o órgão vinculado ao Governo do Estado informou que houve apenas “situações de gripe e resfriados entre os internos [da PED], mas foram consultados e medicados pela equipe médica do presídio”.
Entrega de ofício solicitando a alteração nas regras de atendimento dos advogados na PED. - (Crédito: Divulgação)
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