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DOURADOS

STJ não vê risco a investigação e concede habeas corpus a ex-secretário

31 março 2020 - 17h05Por Adriano Moretto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal. Datada de segunda-feira (30/3), a decisão foi assinada pelo relator da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, e prevê ainda aplicação de ação cautelar ao réu. 

A medida foi tomada pouco menos de uma semana após o ex-secretário ter deixado a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), onde se encontrava desde novembro, para ficar em prisão domiciliar após liminar pleiteada pelos advogados Neli Bernardo de Souza, Leonardo Alcântara Ribeiro e João Arnar Ribeiro e concedida pela Justiça.  

Nas duas decisões do STJ foram levados em consideração os fatos dele possuir problemas respiratórios – comprovado em exames - e fazer parte do grupo de risco para o coronavírus. 

“Ponderando a situação em exame, verifica-se que é necessário o provimento do recurso, não somente porque os crimes imputados não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça (tratando-se de organização criminosa, fraude a procedimento licitatório e peculato desvio), mas principalmente porque o recorrente encontra-se em grupo de risco”, explicou o magistrado em trecho da decisão.

Ainda de acordo com a decisão do magistrado, o ex-secretário não representa mais ameaças às investigações do caso. 

“Ademais, é de se ver que a instrução já foi encerrada, portanto a liberdade do recorrente não põe em risco a produção probatória. Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus para a soltura do paciente Renato Oliveira Garcez Vidigal, o que não impede a aplicação de medida cautelar diversa, por decisão fundamentada”.

Renato Vidigal foi preso no dia 6 de novembro do ano passado, dentro da segunda fase da Operação Purificação, que apura suposto esquema de corrupção no que diz respeito a fraudes em processos licitatórios na Saúde Pública de Dourados.

 

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