Mosquito está presente em áreas onde moram famílias em vulnerabilidade social - Crédito: Clara Medeiros / Dourados NewsUm novo decreto que declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por doenças infecciosas virais, foi publicado pela Prefeitura de Dourados. Entre os efeitos práticos, estão a integração entre diversos setores sob a coordenação da Defesa Civil, ações voluntárias de assistência à população afetada e acesso a recursos para enfrentar o surto de casos de Febre Chikungunya que já provocou cinco mortes.
O documento está em uma edição suplementar do Diário Oficial do Município publicada no final da tarde de sexta-feira, dia 27.
No decreto está descrito que a medida leva em consideração os dados sobre o avanço da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e a necessidade “do fortalecimento da assistência nas áreas de higiene coletiva, saneamento, assistência alimentar, social, econômica e de saúde coletiva”.
Além disso, considera o parecer técnico favorável à declaração da situação de anormalidade pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, que passa a liderar a mobilização que envolve todos os órgãos municipais.
A Situação de Emergência pode ser declarada por um município quando o poder público local ainda consegue atuar, mas, como está com a capacidade parcialmente comprometida, precisa de apoio externo para enfrentar os danos.
AÇÕES
A partir do decreto fica autorizada a convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar iniciativas com o objetivo de atender a população afetada.
Em caso de risco iminente, os responsáveis pelas ações também podem adentrar residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ou seja, reparação financeira em caso de dano.
Também está prevista a responsabilização do “agente de proteção e defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população”.
O documento ainda autoriza “o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre”; “no processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”; e sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.
Ainda no decreto fica estabelecido que o município pode dispensar licitações, sem prejuízo às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”, detalha.
O texto continua esclarecendo que isso pode ser adotado “somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto no citado inciso”.
O decreto que já está em vigor, tem validade por noventa dias a partir da publicação.
OUTRO DECRETO
Esse é o segundo decreto publicado pela prefeitura para estabelecer ações de combate ao surto, envolvendo mais órgãos sob a coordenação da Defesa Civil.
O anterior publicado no dia 20 deste mês segue valendo. Esse declara situação de emergência em saúde pública em razão da epidemia de Chikungunya na região da Grande Dourados, e está relacionado às medidas adotadas sob a perspectiva da secretaria que cuida em específico dessa pasta.
OS CASOS
Dados do Relatório Epidemiológico Diário divulgado neste sábado, dia 28, pela prefeitura, apontam para 912 casos confirmados da doença em Dourados este ano. Também há 936 em investigação.
A taxa de positividade é de 75,5%, ou seja, a maioria das pessoas que apresentam sintomas tem grande probabilidade de estarem com a Chikungunya.
Já na Reserva Indígena que está parte no território de Dourados, mas também de Itaporã e Douradina, são 674 confirmações e 681 aguardando diagnóstico por exame laboratorial.
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