Sinjorgran pede correção no edital do concurso da Câmara

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) está cobrando a correção do Edital nº 01/2015 da Câmara Municipal de Dourados quanto à carga horária estipulada para o cargo de jornalista, que a função de fotógrafo seja transformada para repórter-fotográfico e que se aumente o número de vagas de jornalista de uma para três e de repórter-fotográfico de uma para duas.

Ofício nesse sentido foi protocolizado na manhã desta segunda-feira na Câmara pelo presidente do sindicato, Luís Carlos Luciano, endereçado ao presidente da Casa, Idenor Machado, com cópia para o Procurador Jurídico, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.

No documento o sindicato argumenta que a carga horária inicialmente estipulada para a vaga de jornalista de 40h no Edital afronta a legislação que disciplina a atividade de jornalista na própria CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Seção XI, Dos Jornalistas Profissionais, Artigo 303), pois, a carga horária de jornalista é de 5h diárias. Essa conquista foi garantida antes da CLT, no Decreto-Lei nº 910, de 30 de novembro de 1938 do então Presidente Getúlio Vargas.

Justifica a necessidade de transformação do cargo de fotógrafo em repórter-fotográfico levando em conta as próprias atribuições especificadas no Edital. A profissão de fotógrafo não foi regulamentada e a PEC nesse sentido, nº 2.176/2011, tramita no Senado.

Ainda no caso de repórter-fotográfico que se exija o registro profissional do candidato. O sindicato entende que a correção do Edital além de atender a legislação em vigor evitará questionamentos futuros no âmbito da Justiça. O aumento das vagas, por sua vez, visa atender a própria necessidade da Câmara que deverá em breve inclusive estrear uma rádio própria.

A decisão em encaminhar esse pedido de providências foi tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária de sexta-feira passada.