Ação foi protocolada na 6ª Vara Cível - Crédito: Arquivo/Dourados NewsA atuação da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), marcada por visitas frequentes a unidades de saúde de Dourados com filmagens e postagens nas redes sociais, passou a ser questionada judicialmente. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS) ingressou com uma Ação Civil Coletiva contra a parlamentar.
A ação foi protocolada na 6ª Vara Cível de Dourados e a entidade alega que as atitudes da vereadora têm colocado em risco a imagem, a honra e até a segurança dos profissionais que atuam nas unidades públicas do município.
O sindicato afirma que as gravações feitas pela vereadora durante suas visitas, sem qualquer apuração prévia ou direito de resposta, expõem indevidamente médicos que estão em atendimento, além de violar o sigilo médico-paciente e fomentar desconfiança e hostilidade da população contra esses profissionais.
De acordo com o presidente do SinMed/MS, Marcelo Santana Silveira, a entidade não se opõe à fiscalização, que é um direito legítimo do mandato parlamentar, mas vê nas ações de Isa Marcondes um desvirtuamento dessa função, marcado por uma abordagem sensacionalista e midiática.
Segundo ele, ao transformar as visitas em conteúdo para redes sociais, sem critérios técnicos ou institucionais, a vereadora compromete a relação entre usuários e profissionais do sistema de saúde e ainda gera insegurança nos locais de trabalho.
A iniciativa judicial do sindicato ocorre após a repercussão de episódios envolvendo diretamente a vereadora.
O primeiro, em junho, na UBS do bairro Altos do Indaiá, resultou no envio de uma denúncia formal à Câmara de Vereadores por parte de um médico, que acusou Isa de exposição indevida e calúnia. O pedido de abertura de Comissão Processante foi rejeitado por 13 votos a 6 e acabou arquivado.
Mais recentemente, nesta semana, a vereadora esteve na unidade de saúde do distrito de Indápolis, onde se envolveu em uma discussão com outro médico.
O profissional a abordou diretamente, questionando postagens feitas por ela que, segundo ele, o colocavam como ausente do trabalho sem considerar que, nos dias mencionados, estava em visita domiciliar ou em capacitação.
A discussão foi gravada, houve troca de acusações, uso de palavras de baixo calão por parte do médico, e a situação acabou com a presença da Guarda Municipal e registro de boletins de ocorrência por ambos os lados.
Na ação movida pelo SinMed/MS, a entidade pede que a Justiça determine a remoção das publicações ofensivas feitas pela vereadora, proíba novas gravações e postagens realizadas sem justificativa formal ou autorização, e aplique multa em caso de descumprimento.
OUTRO LADO
O Dourados News entrou em contato com a assessoria da vereadora Isa Marcondes para um posicionamento sobre o tema.
Pelo lado da parlamentar, a ação do sindicato é uma tentativa de censura ou de intervenção, não nas atitudes da vereadora, mas da função de todo o Legislativo, que é de fiscalizar.
“Quando falo em censura, o sindicato tenta fazer com que a vereadora retire os vídeos de fiscalização dela, que ela não mais faça filmagens, que ela não mais divulgue. Então, isso para nós é uma censura. E de intervenção quando ele (sindicato) quer ditar regras. Como que ela tem que fiscalizar, quando e de que forma, numa clara e evidente interferência das funções do legislativo”, diz a assessoria.
Ainda segundo o posicionamento, a vereadora está amparada, tanto pela Constituição Federal, quanto pela legislação municipal, que autoriza ela a fiscalizar.
*Editado às 16h20 após encaminhamento de posicionamento da vereadora Isa Marcondes.
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