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DOURADOS

Sindicato vê ação antidemocrática no conselho que fiscaliza Fundeb

06 março 2020 - 10h27Por André Bento

O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) acusa a prefeitura de “intervenção antidemocrática” no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).

Em nota à imprensa, manifestou “total apoio e solidariedade à professora Elizangela Tiago da Maia, que está sofrendo uma tentativa autoritária e antidemocrática por parte da Prefeitura Municipal de Dourados de destituição da presidência do conselho”.

Conforme já revelado pelo Dourados News, decreto publicado na quarta-feira (4) nomeou o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como interventor, mediante a destituição da presidente e a vacância do cargo de vice decorrente de renúncia.

Entre as alegações do município para a publicação do decreto estão vícios encontrados no Regimento Interno e o não cumprimento com as obrigações legais "provocando atrasos e prejuízos ao município de Dourados". À reportagem, o procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou que serão convocadas novas eleições para o conselho.

Contudo, o Simted afirma que a presidente “vem desempenhando um papel exemplar na fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Dourados” e lembra que em agosto de 2018 o conselho “já havia divulgado uma carta à população douradense alertando para a falta de transparência na gestão dos recursos da educação municipal”.

Segundo a entidade sindical, o ato da prefeita Délia Razuk (PTB) “atenta contra a autonomia do conselho e, de forma equivocada nomeia o secretário municipal de educação como interventor, prática vedada pela legislação. O representante do governo gestor dos recursos do Fundo está impedido de ocupar a função de presidente do conselho, de acordo com parágrafo 6º do artigo 24 da lei”.

Além disso, o sindicato pontua que “a gestão do conselho municipal vinha tendo dificuldades com a aprovação das contas, principalmente com a folha de pagamento de servidores por meio do FUNDEB”.

“O COMACS solicitou informações detalhadas sobre servidores da educação, lotação, salários, função exercida, afastamentos, readaptações, cedências, licenças entre outros detalhes. Ainda há denúncias sobre transporte escolar, desvios de função e uma série de irregularidades apontadas pelo conselho”, detalha.

 

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