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DOURADOS

Sexta Turma do STJ nega por unanimidade habeas corpus para ex-secretário de Saúde

20 fevereiro 2020 - 07h43Por André Bento

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade habeas corpus protocolizado pela defesa do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal. Ex-secretário de Saúde de Dourados, ele está preso preventivamente desde o dia 6 de novembro de 2019, acusado de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos.

Em sessão de julgamento realizada na tarde de terça-feira (18), os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz acompanharam o voto do ministro relator, Nefi Cordeiro, e de forma unânime negaram provimento ao agravo regimental.

O acórdão ainda não foi publicado, mas o Dourados News apurou que no julgamento do pedido de liminar, ainda em 12 de dezembro do ano passado, o responsável pela relatoria justificou sua negativa ao pedido de liberdade por considerar que “havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública”.

No recurso ao STJ, a defesa de Vidigal tentava reverter decisão contrária do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também foi contra soltar o ex-secretário municipal de Saúde alvo da segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumus.

“Em síntese, o impetrante afirma serem insuficientes os indícios de autoria, eis que baseados fundamentalmente em colaboração premiada. Aponta condições pessoais abonadoras e alega ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, principalmente em virtude de já se encontrar afastado do cargo de Coordenador do SAMU da cidade de Dourados/MS, fundamento parcial do decreto preventivo. Alega, também, ausência de contemporaneidade, eis que os fatos remontariam aos anos de 2017 e 2018, e a decretação de custódia preventiva, de 2019”, detalhou o relator da Sexta Turma do STJ no julgamento do pedido de liminar.

Preso pela Polícia Federal no dia 6 de novembro, Vidigal está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e seus advogados ainda tentam a liberdade com habeas corpus pendente de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

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