Sessão foi reaberta nesta quarta - Crédito: Guilherme Piresuma hora após a suspensão da sessão extraordinária que votará a alteração do PLC (Projeto de Lei Complementar) 267/2014, conhecido como ‘lei do pré-sal’, a presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD), reabriu o encontro, mesmo diante do protesto dos professores, já que a medida impacta no salário dos servidores públicos da Educação.
A entrada ao local foi restrita a apenas 50 pessoas, que precisaram apresentar documentação.
Policiais militares fizeram um cordão de isolamento e o sistema de som foi reforçado para que os vereadores consigam se pronunciar. Além da movimentação dentro da Câmara, há muito barulho do lado de fora.
Por dois dias os legisladores tentaram votar a proposta apresentada pelo Executivo, porém, as sessões acabaram canceladas pela Casa por conta dos protestos realizados pelo funcionalismo público.
Pela proposta entregue à Câmara, a Lei aprovada no passado, conhecida como “lei do pré-sal”, deve ser adequada para a nova realidade nacional. Conforme a administração municipal, a folha dos servidores equivale a R$ 60 milhões, considerando os primeiros dez meses da atual administração.
“Isso foi necessário porque, na verdade, a lei do pré-sal nem chegou a entrar em vigor no País, e, com a gratificação, o Município assume encargos menores na condição de ente empregador; ou seja, é um esforço compartilhado com todos para sairmos da crise nacional que atinge municípios, estados e a União”, explica a procuradora-geral do Município, advogada Lourdes Benaducce.
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