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PROTESTO

Servidores públicos realizam ação contra a PEC Emergencial em Dourados

25 fevereiro 2021 - 20h20Por Da Redação

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul organizou ação que também já havia ocorrido em Campo Grande na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro. Os servidores portaram faixas e banners nos semáforos em frente à Praça Antônio João e distribuíram panfletos. O material visa conscientizar a população sobre os impactos que a Proposta de Emenda Constitucional 186, conhecida como PEC Emergencial, trará para os brasileiros.

A PEC Emergencial

A PEC que está sendo discutida no Senado Federal, teve divulgado recentemente relatório do seu relator, o Senador Marcio Bittar (MDB-AC), e deve ser votada no Plenário do Senado na próxima semana. A minuta do parecer da PEC, apresentada à cúpula do congresso nos últimos dias, abandona algumas medidas consideradas polêmicas, como o corte de 25% do salário de servidores públicos junto a redução de jornada. 

No entanto, as entidades sindicais, continuam a se posicionar contra a proposta, pois, agora, como principal fonte de “economia”, o projeto prevê o congelamento dos salários, contratações e progressão na carreira dos servidores pelos dois anos seguintes ao estado de calamidade, que deve ser pedido após a aprovação da PEC. Vale destacar, que o congelamento do salário do funcionalismo já está valendo neste ano, portanto, a medida seria estendida.

Auxílio Emergência e Cortes na Saúde e Educação

Outro ponto muito criticado é o fato de a proposta vincular o retorno do pagamento do Auxílio Emergencial à aprovação das medidas de austeridade contra o serviço público. E além disso, da sua vinculação com medidas que preveem acabar com o piso (investimento mínimo) nas áreas de saúde e educação, que são atualmente garantidos pela Constituição Federal. 

Os sindicatos tem defendido o retorno do Auxílio Emergencial, por compreender a necessidade de retomar essa política em apoio às milhões de famílias brasileiras afetadas pela crise. No entanto, consideram que o governo não deveria condicionar isso a medidas que retiram outros direitos sociais e que atacam os servidores e servidoras públicas. Outras mobilizações devem ser realizadas nos próximos dias.
 

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