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DOURADOS

Servidores cedidos ao primeiro escalão da prefeitura podem ter 'bônus' de até R$ 6,2 mil

23 fevereiro 2021 - 11h58Por André Bento

O projeto de lei complementar número 001/2021, aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira (22), prevê, na prática, que servidores cedidos ao Município de Dourados por outros órgãos – estaduais ou federais – tenham direito a “bônus” salarial entre R$ 4,8 mil e R$ 6,2 mil. 

Enviado ao Legislativo no final de janeiro pelo prefeito Alan Guedes (PP), o texto aprovado com 17 votos favoráveis dá direito ao acréscimo de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão no caso dos nomeados secretários municipais e de 50% aos diretores presidentes de fundações e autarquias, além da procuradoria-geral. 

O Dourados News teve acesso ao anexo do projeto que detalha o impacto financeiro para administração pública municipal e apurou que há três situações previstas. 

No caso de servidor público cedido ao município para exercer função de secretário municipal, além do salário pago pelo órgão de origem, será concedido acréscimo de 60% do subsídio atual do cargo comissionado, de R$ 9.663,15. Com isso, o bônus chega a R$ 5.797,89.

Aos servidores cedidos ao município para exercer função de diretor presidente de autarquias e fundações, o acréscimo é de 50% dos R$ 9.663,215 (R$ 4.831,58). Esse grupo inclui gestores do Imam (Instituto de Meio Ambiente), Funed (Fundação de Esporte), Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social) e Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), bem como procurador-geral. 

Já aos servidores cedidos para cargos de diretor-presidente, administrativo e técnico da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), o acréscimo de 50% incide sobre o salário de R$ 12.500,00, ou seja, R$ 6.250,00.

A proposta da prefeitura foi justificada para “garantir melhor aplicação dos recursos públicos com a contratação de pessoal, assim como para a redução dos gastos com a m´quina pública”, visando também “proporcionar a possibilidade do município de poder contar com servidores de outros órgãos, em igualdade de condições com a própria Câmara Municipal de Dourados, oferecendo ao município vivências múltiplas capazes de dar maior efetividade na gestão”. 

Esse documento foi assinado pelo secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, servidor público federal cedido ao município para compor o primeiro escalão do governo de Alan Guedes. 

Condição semelhante ocorre com o secretário municipal de Fazenda, servidor público estadual Everson Leite Cordeiro, que chefiava a Agência Fazendária de Dourados antes da cedência.

Anunciado no dia 1º de janeiro pelo prefeito para presidir a Funed, o educador físico Luis Arthur Spinola Castilho é servidor da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), lotado no HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados). Embora conste no site institucional da prefeitura no comando da Fundação, não tem o nome informado no Diário Oficial do Município. 

Situação hipotética 

Apesar do pequeno número de servidores cedidos por outros órgãos para o primeiro escalão da Prefeitura de Dourados, o projeto de lei complementar enviado à Câmara inclui “planilha de demonstração de estimativa de gastos conforme denominação de cargos e seus respectivos DGA’s em uma situação hipotética em que todos os secretários municipais fossem comissionados, bem como na situação em que todos os cargos fossem cedidos”. 

Nesse cenário, o valor bruto (total mais patronal) pago pelo município para os cargos DGA 1, que atualmente chega a R$ 229.012,98 por mês, iria para R$ 127.667,70.

Até a aprovação desse projeto, somente servidores públicos efetivos do Município de Dourados dispunham “de normativa própria que possibilita, quando nomeados para ocupar cargo em comissão, tenham direito a opção de acréscimo de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado à sua remuneração”.

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