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DOURADOS

Serviços Urbanos prorroga prazo e eleva valor para uso de mão de obra carcerária

26 outubro 2020 - 09h52Por André Bento

A Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos prorrogou por mais três meses, do dia 15 passado até 14 de janeiro de 2021, a vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018, por meio do qual faz uso de mão de obra carcerária em suas frentes de trabalho, entre elas o tapa-buracos em Dourados.

Publicado na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o 2º Termo Aditivo também prevê acréscimo de R$ 239.400,00 no valor dos repasses para prestação de serviços. O montante é a soma das três parcelas mensais de R$ 79.800,00 previstas para o período.

Esse vínculo foi celebrado originalmente em 18 de outubro de 2018 pelo Município de Dourados, com interveniência da Semsur, e de outro lado o Conselho da Comunidade de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

O objeto descrito previa “repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela Agepen/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho”.

Na ocasião, o valor acordado foi de R$ 576.000,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 48.000,00. A vigência do vínculo, por sua vez, seria de um ano, com início no dia da assinatura e término em 14 de outubro de 2019. Porém, já era prevista prorrogação mediante acordo entre as partes.

Secretário municipal de Serviços Urbanos à época, Joaquim Soares havia adiantado através da assessoria de imprensa da prefeitura, em publicação datada de 3 de outubro de 2018, que 30 presos do regime semiaberto iniciaram treinamento - com prazo previsto de 20 dias para acabar - nas ações que integram a operação tapa-buracos realizada em diferentes pontos da área urbana da cidade.

Em 25 de outubro de 2019, com a Semsur já sob o comando do atual secretário, Fabiano Costa, foi firmado o 1º termo aditivo, cujo extrato foi publicado na edição do dia 29 daquele mesmo mês do Diário Oficial do Município.

Além da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 15/10/2019 e término em 14/10/2020, houve acréscimo de número de reeducandos, de 40 para 57 – mais 10 homens, de 30 para 40, e outras sete mulheres, de 10 para 17. Por essa razão, o valor dos repasses mensais passou de R$ 48.000,00 para R$ 79.800,00.

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