Prefeitura diz que fará a roçada e cobrará dos proprietários caso não cumpram prazo - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News/Arquivo A Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) notificou proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município de Dourados, “incluindo todos os bairros existentes”, para providenciarem roçada e em 10 dias úteis, sob pena de multa.
Esse prazo foi estabelecido no Edital de notificação de roçada e limpeza de terrenos baldios 001/2021, publicado na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município, assinado pelo secretário Romualdo Diniz Salgado Junior e por Joaquim Aleixo de S. Filho, do Departamento de Fiscalização de Posturas.
A publicação alerta que o não cumprimento da norma no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura de Dourados.
Neste caso, o município cobrará do proprietário do terreno os custos, acrescidos de 10%, a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pela não execução da roçada e limpeza nos 10 dias úteis previstos.
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