Vereador Sergio Nogueira recebe abaixo-assinado de representantes da comunidade negra - Foto: Thiago Morais/CMDA implantação de cotas raciais para o ingresso no serviço público já é realidade no Brasil, em Mato Grosso do Sul e em muitas cidades do país. Dourados ainda não tem uma lei que regulamenta a reserva de vagas para negros e índios. Pensando em uma forma de promover a igualdade no mercado de trabalho, o vereador Sergio Nogueira (PSB) requer a regulamentação da lei federal de cotas raciais em concursos públicos no município.
Em reunião na Câmara Municipal com representantes da comunidade negra e indígena, o parlamentar recebeu um abaixo-assinado e um estudo realizado por negros e índios da cidade de Dourados na busca da implantação e implementação de políticas afirmativas que visem amenizar a falta de oportunidades dos povos, em decorrência do preconceito étnico-racial.
Segundo Samuel Salim, militante da comunidade, a solicitação proposta ao parlamentar é de estipular o percentual de 20% das vagas para negros (pretos e pardos) como ação de promoção a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, prevista nos artigos 38 e 39 da Lei Federal 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
“O projeto visa colocar em pauta as políticas afirmativas de cotas raciais implementadas e em vias de implantação em todo o Brasil no combate ao preconceito racial, buscando, desta forma, diminuir as desigualdades econômicas, sociais e educativas existentes na sociedade”, afirma Samuel.
Para o vereador Sergio Nogueira, é necessário garantir no município o direito constitucional. “Essa medida busca amenizar a grande disparidade racial presente na região e que merece políticas concretas que efetivamente trate desta questão. Como presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, estou pronto para atender e trabalhar pelas conquistas sociais”, garante.
O parlamentar pessebista ressalta que o benefício da cota é para quem tem dificuldade de conseguir emprego por possuir características da raça. “Na esfera federal e estadual já são previstas cotas raciais em concursos públicos para negros e índios. Resta o município também fazer a sua contribuição quanto à questão de políticas afirmativas de inserção desta parcela da sociedade no mercado de trabalho de forma efetiva, consolidando, desta forma, igualdade de oportunidades”, destaca Sergio Nogueira.
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